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PPTCE 29/2025 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Prestação de Contas de Governo do Município de Amontada, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Tribunal de Contas do Estado - TCE/CE
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: Aguardando parecer das Comissões.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PPTCE 145/2025 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Contas de Governo do Município de Amontada, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Tribunal de Contas do Estado - TCE/CE
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição a ser apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Para leitura no expediente.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Autoriza e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2025), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano de custeio do RPPS; Amplia a base de cálculo das contribuições do Município; Institui mecanismo de compensação de resultados deficitários de rentabilidade, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025, para reestruturar os cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amontada – AMONTADAPREV, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de incentivos à Zyanne Moda Íntima, na forma que dispõe, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de incentivos à Villart Moda Íntima, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024, que autorizou a concessão de incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Código Tributário do Município de Amontada.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Amontada a realizar o parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários na forma que dispõe, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de incentivos à empresa Rihomo, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada em razão da apresentação de projeto de lei substitutivo.
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de Amontada, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Promove a Revisão Geral Constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal; altera as tabelas remuneratórias e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada em razão da apresentação de projeto de lei substitutivo.
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Aguardando parecer da comissão.
Texto Original
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Governo do Estado do Ceará, destinado a construção e instalação de Escola de Ensino Médio no Município de Amontada, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.068, de 23 de março de 2015, e dá outras providências. (Bolsa-Formação)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.597, de 26 de julho de 2024 na forma que dispõe, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo mensal, aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, que atuam na Atenção Primária à Saúde do Município de Amontada, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Amontada+Trabalho, voltado à inclusão produtiva e promoção do emprego no Município de Amontada, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Amontada, aprovado pela Lei Municipal n° 1.081, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o pagamento de adicional de periculosidade ao servidor ocupante do cargo de motorista que atue no transporte oficial do Conselho Tutelar do Município de Amontada.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.554, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel urbano para instalação de agência da Caixa Econômica Federal – CEF no Município de Amontada, e a ceder, a título gratuito, seu uso à instituição, mediante condições específicas, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.270, de 6 de abril de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição arquivada em razão da apresentação de projeto de lei substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Amontada para o quadriênio 2026-2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude de Amontada.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Oeste - CORSOLO e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.172, de 11 de abril de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 986, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Amontada, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 92, de 1º de fevereiro de 1990, a Lei nº 829, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 830, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 833, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 869, de 15 de março de 2010, para delimitar a zona urbana do distrito de Moitas, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, anualmente, no Município de Amontada, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 35/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município, a ser comemorado anualmente no dia 8 de dezembro.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.723, de 2 de dezembro de 2025 na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco das Chagas Oliveira (Chico Nenê), no bairro Buenos Aires, Município de Amontada-CE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de avenida Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, distrito de Garças, Município de Amontada
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
José Ferreira de Sousa
Jorge Ribeiro Siebra
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Marcelo Geto Ribeiro, situada na sede do distrito de Garças.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Jorge Ribeiro Siebra
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