Logo Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.642, de 03 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1642

2025

3 de Março de 2025

Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco das Chagas Oliveira (Chico Nenê), no bairro Buenos Aires, Município de Amontada-CE.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco das Chagas Oliveira (Chico Nenê), no bairro Buenos Aires, Município de Amontada-CE.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Francisco das Chagas Oliveira (Chico Nenê) a praça localizada na confluência da Av. José Agenor Henrique com as Ruas José Rodrigues de Sousa e João Batista de Oliveira, no entorno da Igreja Católica, bairro Buenos Aires, Município de Amontada/CE.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar às repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida praça.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 3 de março de 2025. 

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada