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Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas. Contas Regulares com Ressalvas, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Valdir Herbster Filho.

Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas com Ressalvas, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Senhor Valdir Herbster Filho.

Autoriza e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2023), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.135, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de Amontada, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.068, de 23 de março de 2015 e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos diretores, coordenadores e secretário escolar do Município de Amontada, e dá outras providências.

Institui a política de ensino fundamental em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e dá outras providências.

Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do Município de Amontada, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curú e Litoral e suas associações filiadas e dá outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Amontada, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação de gratificação por serviço especializado na forma que indica, e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

Institui a gratificação especial de incentivo aos motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Amontada na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e doações de bens necessários a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e em Instruções Normativas Correlatas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Martins Calçados e Serigrafia Ltda., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo, até o limite de valor que especifica, diretamente aos professores efetivos da rede pública municipal de ensino, objetivando o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação, Lei Federal nº 13.005, 24 de junho de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visado dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a regulamentação para instalação de empreendimentos no Município de Amontada e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento de escolas certificadoras das Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Amontada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Governo do Estado do Ceará, destinado a construção e instalação de Escola de Ensino Médio no Município de Amontada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno ao Instituto Sertão Vivo, para a construção de um conjunto residencial através do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Entidades, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.395, de 9 de maio de 2022 na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.434, de 14 de novembro de 2022 na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Amontada

Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Avenida Joaquim Carneiro Feioso, na Sede do Distrito de Nascente, Município de Amontada.

Concede a Medalha Sargento Francisco de Castro “Herói Amontadense”, ao Sr. Francisco Deusmar de Queiroz, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação da Via Vereador José Dorismar Barros, na localidade de Aningas, Município de Amontada.

Dispõe sobre a denominação da Via José Osvaldo Jacinto de Oliveira, no Município de Amontada.

Dispõe sobre a denominação da Rua José Teixeira da Costa, na localidade de Cariri dos Irineus, Município de Amontada.

Fica estabelecido “a Roda de Capoeira” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada.

Fica estabelecida “a Dança do Coco” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada.

Altera a Lei Municipal nº 1.124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da presente Lei.

Altera o Anexo I – Quadro de Provimento do Cargo em Comissão, da Lei Municipal nº 1151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Amontada - SCI.

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.231/2020, que trata da gratificação de função ao servidor efetivo.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Fica estabelecida “a Quadrilha Junina” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada.