Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo, até o limite de valor que especifica, diretamente aos professores efetivos da rede pública municipal de ensino, objetivando o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação, Lei Federal nº 13.005, 24 de junho de 2014, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Paulo Berg Melgaço e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Berg Melgaço
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Agostinho Lima Matias Neto, na forma que indica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Moab Ribeiro da Silva. |
| 3 |
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, por meio de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. - Moção nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Moab Ribeiro da Silva e Paulo Berg Melgaço. |
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| 4 |
Indicação nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação do Fundo Municipal do Esporte. - Indicação nº 448 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 449 de 2023
Processo: -
Autor: José Ferreira de Sousa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, para que feito o abastecimento de água das localidades de Cantinho e Caiçara, Distrito de Garças, Amontada-Ce. - Indicação nº 449 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Vagner Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada que se inicia na CE 176, findando na localidade de Timbaúba, Distrito de Aracatiara. - Indicação nº 450 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 451 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública, repondo luminárias (lâmpadas) e/ou sensores com problemas que impossibilitam o adequado funcionamento da localidade de Jacuípe, Distrito de Nascente. - Indicação nº 451 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública, repondo luminárias (lâmpadas) e/ou sensores com problemas que impossibilitam o adequado funcionamento da localidade de Mucambo a Mutuca. - Indicação nº 452 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública, repondo luminárias (lâmpadas) e/ou sensores com problemas que impossibilitam o adequado funcionamento da localidade de Lagoa Clara. - Indicação nº 453 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 454 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da quadra de esporte do Distrito de Nascente. - Indicação nº 454 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 455 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma quadra de esporte nas dependências da E.E.B. Custódio Bandeira dos Santos, localidade de Mutuca, distrito de Nascente. - Indicação nº 455 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 456 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça na localidade de Mutuca, de preferência em frente à igreja. - Indicação nº 456 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 457 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma parede de contenção e aterramento do campo de futebol bem como estruturar as traves na localidade Assentamento Tanques. - Indicação nº 457 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 458 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação e substituição de lâmpadas queimadas da energia pública na localidade Assentamento Tanques. - Indicação nº 458 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 459 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a reforma do salão comunitário onde funciona o anexo da Escola José Coelho de Morais, na localidade Assentamento Tanques. - Indicação nº 459 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 460 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Mazagão até a localidade do Assentamento Tanques e instalação nas residências o fornecimento de água. - Indicação nº 460 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Indicação nº 461 de 2023
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o piçarramento da estrada que inicia na residência do Sr. Luís Ribeiro, até a residência do Sr. Chico Bento, estrada que tem o comprimento de 700 metros na localidade de Mucambo, no distrito de Nascente. - Indicação nº 461 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Indicação nº 462 de 2023
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada que inicia no asfalto após a ponte do Caubi, passando por Jacuípe, Mari, Gameleira, Fusa, Mutuca, Raiz, Sitio Ema, Várzea Grande, vindo a findar na localidade de Capeba em frente à residência do senhor Ademir Lima. - Indicação nº 462 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Indicação nº 463 de 2023
Processo: -
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação de área recreativa na escola da localidade de Lagoa do Cachimbo, Amontada-CE. - Indicação nº 463 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Indicação nº 464 de 2023
Processo: -
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a recuperação da iluminação pública e calçamento, incluindo a implantação de um bueiro, da rua Francisco Adonias de Vasconcelos, localizada entre os bairros São Raimundo e São Sebastião. - Indicação nº 464 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Indicação nº 465 de 2023
Processo: -
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a raspagem da estrada que inicia na CE-176, nas proximidades da Fazenda Taburuna, até a localidade de Lagoa do Feijão. - Indicação nº 465 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |