Lei nº 1.482, de 31 de março de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1482

2023

31 de Março de 2023

Dispõe sobre a denominação da Via Vereador José Dorismar Barros, na localidade de Aningas, Município de Amontada.

a A
Dispõe sobre a denominação da Via Vereador José Dorismar Barros, na localidade de Aningas, Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Vereador José Dorismar Barros, a via que se inicia no povoado Canto Redondo, a partir da CE-176, e segue até a sede do Distrito de Sabiaguaba através da localidade de Aningas.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta Municipalidade, com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida via.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 31 de março de 2023.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada