SAPL - Câmara Municipal de Amontada

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020

Vigência a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Dada por Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 78. - Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 78. - Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025.

Art. 1º.

Fica extinto os seguintes cargos, previstos na Estrutura Administrativa do Município de Amontada, nos termos da Lei Municipal no 1.248, de 14 de dezembro de 2020, e suas alterações:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 78. - Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025.

0200 - GABINETE DO PREFEITO

02003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DE APOIO A GESTÃO

CARGO COMISSIONADO	QUANT.	SIMBOLOGIA
Assessor Técnico	01	SAS-4

05000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05001 – СOORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO APOIO À GESTÃO

CARGO COMISSIONADO	QUANT.	SIMBOLOGIA
Diretor Técnico da Unidade Básica de Saúde	14	SAS-4
Agente Condutor	12	SAS-3

06000 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06001- COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO APOIO À GESTÃO

CARGO COMISSIONADO	QUANT.	SIMBOLOGIA
Assessor Técnico	01	SAS-4

54000 - INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AMONTADA

54001 – СOORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO APOIO À GESTÃO

CARGO COMISSIONADO	QUANT.	SIMBOLOGIA
Assessor Técnico	02	SAS-4

55000 - DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

55001 - COORDE HADORIA ADMINISTRATIVA DO APOIO À GESTÃO

CARGO COMISSIONADO	QUANT.	SIMBOLOGIA
Assessor Técnico	03	SAS-4

Art. 2º.

Fica alterada a simbologia do cargo de Coordenador Técnico de Suporte à Administração, da estrutura da Secretaria de Agricultura e Pesca, que passa a ter a simbologia SAS-1.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 78. - Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025.

Art. 3º.

Fica criado o seguinte cargo que passa a integrar a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal no 1.248 de 14 de dezembro de2020, e suas alterações:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 78. - Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025.

07000 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE

07001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO APOIO À GESTÃO

CARGO COMISSIONADO	QUANT.	SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Juventude e Esporte	01	ANS-1
Assessor Especial da Juventude e Esporte	01	SAS-1
Coordenador Técnico da Juventude e Esporte	02	SAS-2
Assessor Técnico da Juventude e Esporte	01	SAS-4

Art. 4º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão e entidade do Poder Executivo Municipal, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar às dotações do orçamento geral do Município de Amontada, para atender o disposto nesta Lei.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 78. - Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 78. - Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, em 15 de maio de 2023.

Flávio César Bruno Texeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada

(Revogado)

Revogado pelo Art. 78. - Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025.

Lei nº 1.489, de 15 de maio de 2023