Lei nº 1.468, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1468
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.231/2020, que trata da gratificação de função ao servidor efetivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.231, de 03 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.498, de 26 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica