Lei nº 1.231, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1231
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui na Câmara Municipal de Amontada a Gratificação de função aos Servidores Efetivos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.468, de 06 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.498, de 26 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica