Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 38ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº 933, de 14 de fevereiro de 2012. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Moab Ribeiro da Silva e Paulo Berg Melgaço |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1211/2019, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada para conceder a Revisão Geral e o Reajuste aos Servidores Comissionados da Câmara. - - |
Aprovado por unanimidade |