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VETO 1/2022 - Veto
Ementa: Veto integral por ilegalidade do Projeto de Lei n° 018/2022, que "Dispõe sobre a Regulamentação Fundiária Urbana no âmbito do Município de Amontada, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art.13, inciso I c/c/ art. 30, I e § 2° da Lei Federal n° 13.465, de 11/07/2017 e o Decreto Federal n° 9.310/2018, na forma que indica e da outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a Sessão V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Antônio Arnóbio Vasconcelos
Antônio Sobrinho da Silva
Jorge Ribeiro Siebra
José Ferreira de Sousa
Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Maria Sirnara Saldanha Freitas
Paulo Berg Melgaço
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Valdenir Marques Chaves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 2/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Insere o § 4º no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Amontada, para garantir aos secretários municipais os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Antônio Arnóbio Vasconcelos
Antônio Sobrinho da Silva
Jorge Ribeiro Siebra
José Ferreira de Sousa
Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Maria Sirnara Saldanha Freitas
Paulo Berg Melgaço
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Valdenir Marques Chaves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivamento por substituição.
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 1 de 2022
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Antônio Arnóbio Vasconcelos
, Antônio Sobrinho da Silva
, Jorge Ribeiro Siebra
, José Ferreira de Sousa
, Marcos Caio Magalhães Rodrigues
, Maria Sirnara Saldanha Freitas
, Paulo Berg Melgaço
, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
, Valdenir Marques Chaves
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PELO 3/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 34 da Lei Orgânica do Município para modificar a composição da Mesa Diretora.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Antônio Sobrinho da Silva
Francisco Vagner Moura
Jorge Ribeiro Siebra
José Ferreira de Sousa
Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Maria Fábia Albano de Sousa
Moab Ribeiro da Silva
Paulo Berg Melgaço
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Raul Cacau de Meneses
Samuel Lucas Negreiros dos Santos
Valdenir Marques Chaves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 4/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada - RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Lei Municipal nº 1.246, de 11 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PPTCE 208/2022 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas. Contas Regulares com Ressalvas, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor Paulo César dos Santos.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Tribunal de Contas do Estado - TCE/CE
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado mediante o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022
Data Anexação: 13 de Novembro de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de Amontada, e dá ouras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais, à Empresa Duciara Energia Renováveis Ltda, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada devido ao término do período legislativo.
Texto Original
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PLE 1/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 2/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Médica Pajuçara - ABEMP e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 698, de 14 de maio de 2007, altera o anexo VI a que se refere a Lei nº 1.137, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.329, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Promove a revisão geral constitucional da Remuneração de todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 7/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivamento mediante Projeto Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 1 de 2022
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 8/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 9/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de Contribuintes do IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 10/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Amontada na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública municipal.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 13/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.188, de 5 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2022
Resultado: Retirada de Pauta
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2022
Última Ação: Arquivamento por Emenda Substitutiva nº 2 de 2022.
Matéria Anexadora:
Emenda Substitutiva nº 2 de 2022
Data Anexação: 30 de Março de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 14/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Convênio com Organizações não Governamentais e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 15/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Declara a Banda de Música Santa Cecília do Município de Amontada, como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Social do Município de Amontada e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 16/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nova estrutura da Banda de Música Santa Cecília, de Amontada e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 17/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 18/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 52 da Lei 776, de 25 de junho de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 19/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Regulamenta a exploração e expedição de alvará de serviço de transporte turístico no município de Amontada, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.129, de 02 de dezembro de 2016, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Amontada, em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 22/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.068, de 23 de março de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 23/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 52 da Lei nº 776, de 25 de junho de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 26/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o incentivo financeiro em parcela única aos trabalhadores da saúde do Município de Amontada, que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS, no enfrentamento das Síndromes Gripais, em especial a COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; Autoriza seu pagamento pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 27/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Vencimento/Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 28/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual).
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 29/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder a posse através do termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, à Empresa Duciara Energias Renováveis Ltda, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada devido ao término do período legislativo.
Texto Original
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PLE 30/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, (TEA), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 31/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de profissional de apoio escolar, cria novas vagas para psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo e psicopedagogo, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 32/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre ajuda de custo mensal, do valor em pecúnia, de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outra providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 34/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.335, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a denominação da E. E. B. Dr. Perilo Teixeira que passa a ser denominada de E. E. B Professor Valter Ribeiro de Melo.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
Jorge Ribeiro Siebra
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Quadra Poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na Escola Raimundo Uro de Meneses.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
Francisco Vagner Moura
Raul Cacau de Meneses
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Dia do Servidor da Saúde do município de Amontada e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
Raul Cacau de Meneses
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com a possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 1.283/2021, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Raul Cacau de Meneses
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera, aplica a Revisão Geral Anual e consolida a Lei Municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº 933 de 14 de fevereiro de 2012.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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