Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Convênio com Organizações não Governamentais e dá outras providências.

Ficam assegurados os direitos estabelecidos na Lei Federal nº 10.048, de 08/11/2000, aos comprovados portadores de Fibromialgia em todo o território Municipal.

Dispõe sobre a Regulamentação Fundiária Urbana no âmbito do Município de Amontada, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua João Juvenil Mulato, no distrito de Icaraí.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Lourival Maciel Lima, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Antônio Marcos Moreira Rodrigues, na forma que indica.

Altera os arts. 44 e 46 da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) para prevenir acidentes na rua José Petronílio de Oliveira, bairro Campo, sede do município de Amontada-CE.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, o aparelhamento dos Postos de Saúde da sede e dos distritos de Amontada-CE.

Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a reforma da Quadra Poliesportiva da Sede do Distrito de Garças, conforme requerimento nº 012/2021.

Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o encaminhamento de informações à Casa Legislativa sobre a conclusão das obras de construção da UBS do Assentamento de Lagoa do Jardim, conforme requerimento nº 122/2021.

Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Sr. Secretário de Saúde, o encaminhamento de informações à Casa Legislativa sobre a Seleção Pública para Agentes Comunitários de Saúde, conforme requerimento nº 040/2021.

Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Antônio Tomé Filho, bairro Flores, sede do município de Amontada-CE.

Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que encontre a melhor forma legal para interligar a rua Padre Joaquim Teodoro à rua Dona Maria Belo, Centro, Amontada-CE.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Educação, a construção de um campo iluminado, de dimensões reduzidas, no colégio da Lagoa do Cachimbo, aproveitando sua reforma, distrito de Garças, Amontada-CE.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira, a ampliação da rede de abastecimento de água da localidade do Jacuípe até a localidade de Umari, distrito de Nascente, Amontada-CE.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, em alinhamento com o SISAR, possa reparar o sistema de abastecimento de água da localidade do Roncador, distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário Infraestrutura, a Construção do Matadouro Público de Amontada em local diverso do atual, em consonância, em parte, com o requerimento nº 104/2021, de autoria do Vereador Vagner Moura, apresentado em Plenário no dia 11 de março de 2021.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Educação e Infraestrutura, a Construção da Quadra Esportiva do Colégio da localidade de Mutuca, distrito de Nascente, Amontada-CE.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a Recuperação da estrada que inicia na CE 085 (distrito de Garças) até o distrito de Mosquito, com pó de pedra, para posterior recuperação asfáltica, Amontada-CE.

Requer que seja registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deusdete Ancelmo Melgaço, ocorrido em 31 de março de 2022.

Requer seja registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo falecimento da Sra. Raimunda Tomé de Lima, conhecida como Raimunda Catirino, uma das primeiras Agentes Comunitárias de Saúde de Amontada, ocorrido em 04 de abril de 2022.

Reitera ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, o Calçamento da Rua Noé Praciano Sampaio, que interliga o Bairro São Raimundo ao Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Conceição, sede de Amontada, conforme requerimento nº 303/2021, de 27 de maio de 2021.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, a recuperação do memorial da inauguração da Avenida General Alípio dos Santos, no cruzamento com a Avenida Jaime Assis Henrique.

Requer ao Secretário de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, o imediato atendimento da decisão judicial referente ao processo 0050376-17.2021.8.06.0032 de 02 de julho de 2021, da criança Maria Sofia dos Santos.

Requer ao Secretário de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, a imediata disponibilização de fita para aferição de glicemia no sangue e Neozine 25mg na Farmácia Básica, bem como a disponibilização regular de médico no posto de saúde do Centro.

Requer ao Deputado Gordim Araújo para que interceda junto a Empresa de Energia Elétrica do Ceará – ENEL, a solução dos transtornos causados por ineficiência da rede elétrica do centro deste município e da região praiana.

Requer ao Presidente dos Sindicatos dos Servidores de Amontada, a atual situação do processo dos Precatórios das Auxiliares de Serviços Gerais, bem como solicita a relação das mesmas que tem direito ao adicional de insalubridade.