Lei nº 1.397, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1397
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a exploração e expedição de alvará de serviço de transporte turístico no município de Amontada, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica