Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa Viana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2022, que disciplina aspectos atinentes ao Regime de Previdência Próprio. - - |
Retirada de Pauta Por determinação da Presidência, haja vista o Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada - RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Lei Municipal nº 1.246, de 11 de dezembro de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado Discutido por Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Pedro de Sousa Viana. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado Discutido por Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 3º da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |