Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada - RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Lei Municipal nº 1.246, de 11 de dezembro de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada em 1º turno. Discutida por Raul Cacau de Meneses. |