Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Fábia Albano de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Valdenir Marques Chaves
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o artigo 34 da Lei Orgânica do Município para modificar a composição da Mesa Diretora. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 1.129, de 02 de dezembro de 2016, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Amontada, em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Pedro de Sousa Viana e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. |