Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto integral por ilegalidade do Projeto de Lei n° 018/2022, que "Dispõe sobre a Regulamentação Fundiária Urbana no âmbito do Município de Amontada, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art.13, inciso I c/c/ art. 30, I e § 2° da Lei Federal n° 13.465, de 11/07/2017 e o Decreto Federal n° 9.310/2018, na forma que indica e da outras providências.

Altera o art. 52 da Lei 776, de 25 de junho de 2008 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1.068, de 23 de março de 2015 e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Simão Alves Parente a antiga Travessa SDO no Distrito de Icaraí.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Denis Anderson da Rocha Bezerra, na forma que indica.

Requer ao Secretário de Educação, com base no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que sejam disponibilizados kit´s de primeiros socorros em todas as unidades de educação do município: escolas e creches.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia do Secretário de Infraestrutura, para que seja feita a construção de um terminal rodoviário na cidade de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que realize os procedimentos burocráticos necessários para o pagamento do adicional noturno dos vigias de Amontada, retroativo ao mês de janeiro do corrente ano.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que seja implantada iluminação pública, no trecho que se inicia no cemitério do Distrito de Icaraí, até o comércio do Sr. Ageu.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que seja implantada iluminação pública, no trecho que se inicia na Pousada Vila Mango, localizada no Distrito de Icaraí, indo até a entrada da Sede do Distrito de Moitas.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, para que sejam tomadas a providências no sentido de ser adquirido um aparelho de ultrassonografia para o Hospital Municipal Dr. Rigoberto Romero de Barros, localizado na sede deste município.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, para que sejam tomadas a providências no sentido de serem contratados médicos pediatras para atenderem nas UBS dos distritos de Amontada.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, para que sejam tomadas a providências no sentido de serem contratados transportes, para cada distrito deste município, para que realizem resgates e primeiros socorros.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que seja feita a recuperação da estrada que se inicia no Hospital Municipal Dr. Rigoberto Romero de Barros, indo em direção ao Distrito de Betânia em Itapipoca, e findando no limite entre os municípios de Amontada e Itapipoca.

Solicita ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Amontada, que em conjunto com os demais pares, promova reunião para elaborar um Cronograma de visitas comunitárias, em que semanalmente, quinzenalmente ou a critério da maioria, uma comissão de vereadores possa visitar as comunidades, inspecionando os prédios públicos, as obras públicas e reúna-se com a sociedade para colher as suas demandas e promover o intermédio junto ao Executivo no atendimento das necessidades da nossa população.

Requer que seja oficiado na forma urgente, a Secretária de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flavio Teixeira, para providenciarem a limpeza externas quanto às plantes e ervas daninhas que se formaram no entorno do prédio onde funciona o Posto de Saúde da Varjota, de forma que a limpeza é essencial para a manutenção predial.

Requer que seja oficiado na forma urgente, ao Secretário de Saúde do Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, para instalarem nos corredores, salas e enfermarias, onde ficam os pacientes em aguardo ou internados, ventiladores de parede tipo tufão em quantidade necessária que contemple os setores para os quais estão sendo solicitados.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Secretário de Saúde, a reforma e manutenção da Casa-Sede que serve como polo anexo da Escola do Cabatã, bem como serve também para atendimento médico; a troca das lâmpadas e manutenção dos postes de iluminação pública das Comunidades de Cabatã e Pirineus; a manutenção do sistema de abastecimento de água das comunidades de Cabatã e Pirineus; a recuperação das estradas das Comunidades de Cabatã e Pirineus; e, a reforma e manutenção do cemitério de Pirineus.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja instalada iluminação pública na Localidade de Lagoa Clara, situada no Distrito de Garças.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que seja feita a reforma da quadra poliesportiva de Moitas e a construção de uma arquibancada para acomodação do público.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Procurador do Município e aos Secretários de Finanças e Educação, que os valores referentes aos precatórios dos professores não sofram descontos de IRPF.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja instalada iluminação pública nas Localidades de Sítio Ema e Raiz, ambas situadas no Distrito de Nascente.