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Dispõe sobre a adequação da remuneração de cargo de provimento em comissão ao salário mínimo nacional vigente, promove a repristinação parcial de lei ordinária indevidamente revogada e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal; altera o quadro permanente de pessoal; autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências

Autoriza a concessão de incentivos à Lia Lingerie, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.

Concede reajuste ao piso remuneratório dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Amontada, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.516, de 11 de setembro de 2023, e da outras providências.

Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Amontada.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Brincar e o Dia Municipal da Primeira Infância no Município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Avenida José Manoel de Sousa, situada na localidade de Mirinduba, Distrito de Mosquito, Município de Amontada.

Dispõe sobre a denominação do Ramal de Estrada Braz Francisco de Sousa, situada na localidade de Mirinduba, Distrito de Mosquito, Município de Amontada.

Institui a Política Municipal de Apoio aos Portadores de Alzheimer e seus familiares no âmbito do Munícipio de Amontada-CE.

Dispõe sobre a denominação da Rua Cristino Rodrigues de Sousa, sede rural do Município de Amontada-CE.

Dispõe sobre a denominação da Areninha Francisco Valdeci de Oliveira, situada no bairro São Sebastião, Município de Amontada-CE.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.725, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a denominação da Avenida Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, Distrito de Garças, Município de Amontada.

Dispõe sobre a denominação da Areninha Raimunda Braz, situada na localidade de Patos Bela Vista, Munícipio de Amontada

Dispõe sobre a denominação da Areninha Isac Dejaci de Araújo, situada na localidade de Timbaúba, Município de Amontada-CE.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência de Desenvolvimento Turístico Rota Costa dos Ventos e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Amontadense e dá outras providências.

Denomina de José Aldeni dos Santos, a Areninha localizada no Distrito de Nascente, no Município de Amontada-CE.

Dispõe sobre a definição das faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas no Município de Amontada/CE, nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.285/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal; altera o quadro permanente de pessoal; autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Lidiane da Rocha Correia.

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Ana Cláudia Gonçalves Pinheiro dos Santos, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Maria de Sousa da Silva, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Yarlens Paiva Brito.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Sebastião Sherly Lima de Sousa, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Israel Teixeira Dias Araujo, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Aristeu Gomes da Silva, na forma que indica.

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Jakeliane Miranda dos Santos, na forma que indica.

Altera o item 1 do Anexo II – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para alterar a carga horária do Assistente Social para 150h mensais, equivalentes a 30h semanais.

Altera o item 1 do Anexo II – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para alterar a carga horária do Terapeuta Ocupacional para 150h mensais, equivalentes a 30h semanais.

Altera o item 3.2 do Anexo II – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para adequar a escolaridade mínima exigida para o cargo de Educador Físico.

Moção de Aplausos e Congratulação à Escola de Ensino Fundamental Construção do Saber, pelos 27 anos de história, dedicação e compromisso com a educação no Município de Amontada.

Moção de Aplausos e Congratulação ao ilustre homem público José Barroso Pimentel, por sua destacada trajetória política e relevante contribuição ao Brasil e ao Estado do Ceará.

Moção de Repúdio à empresa Enel Distribuição Ceará, em razão do recorrente descaso no fornecimento de energia elétrica em diversas localidades do município de Amontada.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a expedição do competente Decreto regulamentando o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, em atendimento ao disposto no art. 15 da Lei Municipal nº 1.085, de 03 de julho de 2015.

Requer à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, informações oficiais acerca dos índices de suicídio registrados no Município de Amontada nos últimos anos.

Requer, com fundamento no art. 41, inciso I, da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 71, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem remuneração, para tratar de assunto de interesse particular.

Requer que seja realizada Sessão Extraordinária ao final da 6ª Sessão Ordinária, com dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, bem como da Emenda Modificativa nº 001/2026, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano, e das Emendas nº 002 e 003/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Saulo Belfort Simões, Juiz Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral, a realização de atendimento itinerante da Justiça Eleitoral no Distrito de Icaraí, a ser realizado na Escola de Educação Básica em Tempo Integral Maria Alves Sobrinha, em data a ser definida por esse Juízo, visando atender à demanda da população local por serviços eleitorais.

Sugere ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, por meio da Casa Civil, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar, junto às operadoras de telecomunicação e aos órgãos competentes, a implantação da tecnologia de internet móvel 5G no distrito de Icaraí, no Município de Amontada.

Requer ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, por meio da Casa Civil, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar, junto às operadoras de telecomunicação e aos órgãos competentes, a instalação de antenas retransmissoras de sinal de telefonia móvel nos distritos de Varjota e Gostosa, no Município de Amontada.

Requer à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a colocação das placas de identificação da Passagem Molhada Lorival Ricardo Araújo, na localidade de Sítio Ema, e da Passagem Molhada Roldão Ferreira Gomes, na localidade de Várzea Grande I.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a execução de calçamento em pedra tosca na rodovia conhecida como Transalmir, que liga a localidade de Maracajá à Lagoa Grande.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a continuidade da pavimentação asfáltica no bairro São Raimundo, abrangendo a Rua Joaquim Torquato até a Rua Raimundo Tomé Rodrigues, na altura do Riacho das Galinhas, dando seguimento pela Rua Sebastião Alves, interligando-a ao Bairro do Torre.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretária Municipal de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a construção de uma areninha na Escola Tereza Magalhães de Sousa, situada no bairro São Raimundo.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que seja providenciada a reforma e a cobertura da quadra esportiva da Escola de Educação Básica Tereza Magalhães de Sousa, situada no Bairro São Raimundo.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a construção de um muro ao redor da Escola de Educação Básica Tereza Magalhães de Sousa, situada no Bairro São Raimundo, com o objetivo de garantir maior segurança à comunidade escolar.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a ampliação da equipe de profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com a inclusão de um terapeuta ocupacional, viabilizando um melhor acompanhamento dos usuários e promovendo resultados mais eficazes nos tratamentos ofertados.