Lei nº 1.734, de 09 de março de 2026

Fica denominada de Ramal de Estrada Braz Francisco de Sousa a via existente na Povoado de Mirinbuba, Distrito de Mosquito, com sentido Leste–Oeste. O ponto inicial, denominado P01, situa-se no eixo da via, em frente à Oficina Pai e Filho, com coordenadas UTM (E=424.267,710; N=9.662.015,073). A partir desse ponto, a via segue, novamente, sentido Oeste, acompanhando o traçado da estrada existente, até alcançar o ponto P02, de coordenadas UTM (E=423.823,015; N=9.662.224,415), correspondente à entrada da residência do Sr. Pedro Pereira. Em seguida, prossegue no mesmo sentido Oeste, até atingir o ponto P03, tendo como ponto final à casa da Sra. Leonice, de coordenadas UTM (E=423.422,158; N=9.662.296,521), onde se encerra o trecho descrito.

Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida estrada.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.