Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 12:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodolfo Montenegro Campos (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 15:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal; altera o quadro permanente de pessoal; autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências
Indexação
Observação