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Modifica o inciso V do art. 46, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o caput do art. 73, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o art. 98 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere o art. 27-A no Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere os anexos I, II e III no Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere o inciso XIII no art. 13 da Lei Complementar nº 003/2024, que trata das competências do COMTUR.

Insere os incisos IV e V ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere parágrafo único no art. 88 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.

Insere parágrafo único no art. 98 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.

Insere o inciso IV ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere os incisos IV e V ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere o inciso XII ao art. 69, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Moção de Aplausos a todos que compõem a Delegacia Civil de Amontada e Miraíma, em especial ao Delegado João Batista de Lima Júnior, como reconhecimento pelo exemplo de dedicação, afinco e cumprimento do dever e merece toda consideração e apreço.

Moção de Repúdio em desfavor da empresa de telefonia Vivo (Telefônica Brasil S.A), diante do descaso e negligência demonstrados em relação à inexistência de sinal de celular nos Distritos de Garças e Mosquito que já perduram há mais de meses.

Moção de Repúdio em desfavor da empresa ENEL, diante do descaso e negligência demonstrados em relação à inexistência de energia que já perduram mais de 8 (oito) dias, em especial na localidade de Vila Urubu.

Moção de Aplausos e Congratulação ao Sr. Marcos Augusto Alves da Silva, vigilante da Escola Professora Lídia Carneiro de Barros, pela sua destacada participação na 6ª Meia Maratona de Sobral, ocorrida em 20 de julho de 2024.

Moção de Aplausos e Congratulação à turma de alunos do ensino médio da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Lídia Carneiro de Barros, pela realização do livro “A importância de estudar e os fatores que podem levar ao abandono escolar”.

Requer a concessão de licença, sem remuneração, para tratar de assuntos interesse particular pelo prazo de 90 (noventa) dias, iniciando em 06/02/2024 e findando em 05/05/2024, amparado pelo § 1º do art. 71 do Regimento Interno.

Requerer, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando esclarecimentos quanto à ameaça de processo e acusações de fake news para com a postagem do vereador Raul Cacau, referente à Taxa de Lixo Municipal.

Requer, depois de ouvido o Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a relação dos funcionários que trabalharam e não receberam o mês de Dezembro de 2023.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, depois de ouvido o Plenário, o pagamento imediato dos funcionários que não receberem o mês de Dezembro de 2023.

Requer que seja enviado ofício ao Banco do Brasil, solicitando a cópia do contrato e demais documentações relativas ao empréstimo do município para com aquela instituição financeira.

Requer à Superintendência de Obras Públicas do Estado, que seja retomada a reforma da CE 176, entre Amontada e Icaraí.

Requer ao Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, a realização de Audiência Pública para tratar e incentivar a participação feminina nas eleições municipais de 2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação e ao Conselho de Educação de Amontada, que façam cumprir a Lei nº 1.339/2021 que homenageia a professora Maria Evanilce da Costa Barros.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, esclarecimentos sobre uma suposta cobrança de taxa aos pais de estudantes da rede municipal para realização de festas de término de curso.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, o encaminhamento de informações a esta Casa Legislativa sobre o processo de seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, esclarecimento quanto à participação de empresas contratadas pela prefeitura para a realização da festa de seu aniversário, atividade particular, realizada no dia 17/02 do presente ano.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, esclarecimento sobre a falta do transporte escolar que faz a rota da localidade de Imbiriba, e por qual motivo não está pegando os alunos.

Requer ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Samuel Elânio de Oliveira Júnior; ao Assessor de Apoio à Gestão Superior, Tenente-Coronel Cristiano Lins e ao Dr. Júlio César Nogueira Torres, Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), para que viabilizem a disponibilização do serviço da emissão da Carteira de Identidade (CIN) pelo Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Amontada/CE.

Requer ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará na Comarca de Amontada, Dr. Denis Phillipe Oliveira Carvalho, sua atenção para as continuas afirmações em redes sociais por parte do Sr. Francisco Edilson Teixeira, onde o mesmo propaga e sustenta a existência de diversas irregularidades cometidas em administrações municipais pretéritas na execução de obras, na gestão do fundo municipal e em diversas outras áreas.

Requer ao Presidente da Câmara que seja realizada publicação da RECOMENDAÇÃO N° 0001/2024/P89ªZE através dos meios institucionais e de comunicação da Câmara Municipal.

Requer a realização de Sessão Ordinária Itinerante na sede do distrito de Icaraí, durante o mês de abril do presente ano, com data e local a ser definido pelo Presidente da Câmara.

Requer ao Presidente da Câmara que determine à Secretaria da Câmara Municipal a inscrição deste Vereador no Prêmio Troféu Destaque Nacional – 2024.

Requer ao Presidente da Câmara a atualização dos dados partidários dos Vereadores nos sistemas da Casa Legislativa.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a tomada de medidas urgentes para a conclusão das obras das novas escolas localizadas nos distritos de Mosquito e Barra de Moitas.

Requer à União dos Vereadores do Ceará para que desenvolva as medidas necessárias para denominar de “VEREADOR-PRESIDENTE CÉSAR ARAÚJO VERAS” o prédio sede da instituição, localizado na Rua Cônego Braveza, esquina com a Rua Antônio de Castro, na Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referente à extinção do Cartório de Registro Civil do Distrito de Icaraí, Amontada/CE.

Requer ao Governador do Estado, com cópia a Superintendência de Obras Públicas - SOP, a continuidade da reforma da CE 176 no Município de Amontada.

Requer a concessão de licença, sem remuneração, para tratar de assuntos interesse particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias, iniciando em 06/05/2024 e findando em 04/07/2024.

Requer a realização de uma Audiência Pública, com a presença de representantes da Enel, para debater sobre os problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica nas localidades de Melancias, Jardim e Cachimbo, abordando os seguintes temas: a identificação das causas das frequentes interrupções no serviço; discussão das medidas que a empresa está tomando para resolver essas falhas e prevenir novas ocorrências; estabelecimento de prazos claros para a resolução desses problemas; e apresentação de mecanismos de comunicação entre a empresa e a população local, com o objetivo de manter os moradores informados sobre interrupções planejadas ou emergenciais.

Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, para que realize a desvinculação da Educação Infantil da EEB Emília Marques Melo, que já funciona em outro prédio.

Requer ao Exmo. Juiz da 89ª Zona Eleitoral Dr. Valdir Vieira Júnior e ao Chefe do Cartório Eleitoral Marcelo Rios Oliveira, que apurem o recente aumento de transferências de títulos eleitorais para o Município de Amontada, destoando da nossa realidade.

Requer ao Secretário de Agricultura, esclarecimentos quanto ao recolhimento de animais domésticos nas ruas do município, seu confinamento e a notificação a seus proprietários.

Requer ao Prefeito Municipal, que, ao assumir a administração municipal, assegure a continuidade das obras públicas que estão em andamento. É de extrema importância que essas obras não sejam paralisadas, pois tal interrupção causaria grande prejuízo à população. As obras em questão incluem a construção da escola de Mosquito; as obras na Barra de Moitas, na escola de Mutuca e na escola de Embiribas; a estrada que liga a CE-085 ao Mosquito e a estrada que liga Jurema a Sabiaguaba; a construção do Hospital Municipal; a pavimentação intertravada em Moitas, Sabiaguaba e Embiribas, bem como nas ruas da sede do município; e a construção das quadras poliesportivas em Garças e Aracatiara, dentre outras obras.

Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, que adotem as medidas necessárias para a renovação urgente das bolsas do Programa Mais Médicos, garantindo a continuidade dos serviços de saúde prestados à população nos Postos de Saúde da Família (PSF) do Município. Além disso, solicito que o Secretário de Saúde mantenha constante comunicação e alinhamento com o Ministério da Saúde para assegurar que os editais referentes ao programa não passem despercebidos, garantindo que o município esteja sempre atualizado e participando das oportunidades oferecidas.

Requer ao Ministério Público de Amontada, que verifiquem e acompanhem as novas portarias de lotações para gestores escolares de Amontada e se as mesmas seguem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB ou a Resolução nº 003/2017 do COMEA – Conselho Municipal de Educação de Amontada, que trata da seleção para que os professores possam vir a ser gestores escolares do município.

Requer ao Ministério Público de Amontada, que seja recomendado ao Prefeito Interino, Jonas Rabelo Pinheiro, que nomeie um diretor ou diretora para o Hospital Municipal Rigoberto Romero de Barros, e que, caso o Prefeito não faça essa nomeação, seja responsabilizado por qualquer ato administrativo que venha a acontecer na unidade.

Requer que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Ministério Público de Amontada, solicitando o acompanhamento quanto a legalidade, o possível desvio de finalidade e o descumprimento do princípio da publicidade em relação as recentes exonerações realizadas pelo Prefeito Interino do Município.