Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere os anexos I, II e III no Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva. |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 5º e 9º no Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo. - - |
Aprovado Discutido por Raul Cacau de Meneses. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Regulamenta a implantação do incentivo financeiro aos profissionais da atenção primária à saúde, vinculados às eSFs - Equipes de Saúde da Família, eAPs - Equipes de Atenção primária, eSBs - Equipes de Saúde Bucal e eMultis - Equipes Multiprofissionais, através do componente de qualidade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |