Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências.

Denomina de Lino Queiroz de Barros, o Prédio Anexo da Câmara Municipal de Amontada, destinado aos Gabinetes Parlamentares.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Walter da Silva Matias, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Márcio Cristino de Araújo, na forma que indica.

Altera dispositivos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2022, que disciplina aspectos atinentes ao Regime de Previdência Próprio.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a instalação de tendas na parte externa do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal, onde atualmente funciona o Banco do Brasil, com a disponibilização de cadeiras, objetivando proporcionar o mínimo de conforto aos usuários e clientes daquela instituição bancária.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura solicitando a construção de 05 (cinco) de bueiros entre as localidades de Gameleira e Umari, na estrada que liga a sede do distrito de Nascente à CE 085, Amontada-CE

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de infraestrutura, o calçamento intertravado entre o calçadão e as residências na Avenida Gal. Alípio dos Santos, mais precisamente o trecho entre as ruas Dona Maria Belo e Estevão Martins Teixeira (antiga rua Perilo Teixeira), bairro Centro, Sede de Amontada

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura solicitando a urbanização da Av. Gal Alípio dos Santos, precisamente o trecho entre as ruas Estevão Martins Teixeira e Maria Rabelo Pinheiro.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura solicitando a construção de uma areninha com praça e espaço de lazer, no Campo do Icaraí, que fica localizado em frente a Pousada Curva dos Ventos.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Turismo solicitando a disponibilização de lixeiras a serem instaladas na Praça do distrito de Icaraí, bem como em suas praias.