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Altera o art. 28 da Lei Orgânica o qual a passará a conter os §§ 1º e 2º.

Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e dá outras providências.

Reajusta a remuneração mimina dos inativos, pensionistas e conselheiros tutelares do Município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e implementação do Serviço de Atenção Domiciliar SAD - Melhor em Casa, e a contratação dos profissionais de saúde integrantes da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD e Equipe Multiprofissional de Apoio - EMAP, no Município de Amontada - Ceará e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.222/2019, que dispõe sobre o pagamento de gratificação do incentivo do PMAQ - Programa nacional de Melhoria do Acesso, e dispõe sobre o pagamento de incentivo por desempenho, aos servidores em efetivo exercício nas equipes de saúde da famia, em conformidade com o novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1136/2017, que trata da reestruturação administrativa de Amontada, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 731/2007, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rodovia municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do prédio público e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada/CE na Lei Municipal nº 978, de 09 de maio de 2013 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a programação da despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Institui na Câmara Municipal de Amontada a Gratificação de função aos servidores efetivos.

Concede título de cidadão Amontadense e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e dá outras providências.

Disciplina o acesso, a circulação e o estacionamento de veículos de transporte turístico coletivo, com capacidade acima de 12 (doze) passageiros, decorrente de fretamento e similares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do nome da rua que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do nome da rua que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do nome da rua que indica e dá outras providências.

Acrescenta o § 4º ao art. 39 e inclui o § 1º ao art. 117 do Regimento Interno.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Valdir Herbster Filho que venha a tomar as providências necessárias no sentido de ser feita a Limpeza no Calçadão da Barragem Assis Henrique neste Município.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Valdir Herbster Filho, que venha a tomar as providências necessárias junto ao Secretário de Infraestrutura do Município no sentido de ser feita a pavimentação da rua José Antônio de Barros localizada entre os bairros Flores e Buenos Aires, pois a mesma se encontra intransitável, neste Município.

Requer que seja solicitado a licença de 121 (cento e vinte e um) dias para tratar de interesses particulares, conforme artigo 70, inciso III do Regimento Interno, a partir da data da aprovação do presente requerimento.

Requer que seja seja oficiado Senhor Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, para que possa tomar as devidas providências no sentido ser construído o calçamento da Rua Capitão Francisco Pinheiro da Rua Professora Maria Tomé até a BR 402, neste Município.

Requer que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, que venha a tomar as devidas providências, no sentido de ser feito o calçamento na Rua Noé Praciano Sampaio, da Casa do Sr. Edio Basilio até o Conjunto Nossa Senhora da Conceição, deste Município.

Requer que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, que venha a tomar as devidas providências, no sentido de ser idealizado um Projeto de Pavimentação em calçamento nas Ruas Raimundo Tome Rodrigues da Rua Martins Teixeira até passagem Molhada do Riacho das Galinhas e da Rua Sebastiao Barbosa da Passagem Molhada do Riacho das Galinhas até a Rua Noe Praciano.

Requer que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, Valdir Herbster Filho que venha a tomar as devidas providências, no sentido de ser feita a construção de calçamento em uma Rua ainda sem denominação, passando em frente a UBS do São Sebastiao e a Praça Mais Infância, Município de Amontada.

Requer que seja oficiado ao Superintendente Estadual da FUNASA no Ceará (SUEST/CE), Sr. Marlos Costa de Andrade, para que seja providenciado o envio, em caráter de URGÊNCIA de agentes de controle de endemias para o Município de Amontada de em especial aos Distritos de Icaraí e Moitas, a fim de identificar e erradicar focos e possíveis focos de vetores de transmissão de doenças, em especial os mosquitos, ovos e larvas.

Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura, Paulo César Sousa, para que possa tomar asdevidas providências no sentido de resolver os problemas referentes a falta de drenagem de água da rua Antônio Teixeira Neto no Bairro Flores tendo em vista que as águas estão se empossando, assim acumulando sujeiras e doenças.

Requer que seja oficiado ao departamento Estadual de rodovias do Estado do Ceará que tome as devidas providências no sentido de abater ou cortar a vegetação às margens da rodovia CE 176, no trecho da Sede do Município de Amontada ao Distrito de Icaraí.

Requer que seja oficiado o Gabinete do Deputado Estadual Sérgio Aguiar, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no intuito de solicitar verba por Emenda Parlamentar para aquisição de um aparelho de ultrassonografia que será destinada ao Hospital Municipal Dr. Rigoberto Romero de Barros.

Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura do Município Paulo César de Sousa, que venha a tomar as devidas providências no sentido de ser providenciada uma caçamba para transportar uma retroescavadeira da localidade do Córrego das Moças até o Assentamento de Marrecas para cavar Valas do suposto abastecimento da água da mesma localidade atendendo solicitação do Presidente da Associação Valdemar Rodrigues.

Requer que seja oficiado a direção da Escola Profissionalizante Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, congratulando pela passagem dos 10 anos de aniversário da referida escola.

Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura do Município Paulo César de Sousa, para tomar as devidas providências no sentindo de ser feito a construção do calçamento Maria Martins Teixeira saindo do Hospital e Maternidade Dr. Rigoberto Romero de Barros até a entrada da fazenda Nossa Senhora da Conceição.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária, após o termino desta Sessão Ordinária, dispensando os interstícios regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 002/2020 - Oriundo do Executivo, que reajusta a remuneração mínima dos inativos, pensionistas e conselheiros tutelares do Município de Amontada e dá outras providências.

Requer que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbester Filho, utilizando os meios legais, coordene junto ao Diretor de Serviço e Águas e Esgostos Autarquia Municipal para que não sejam cobrados os clientes enquadrados na baixa renda e/ou com consumo até 10m3 mensais de água pelos próximos três meses (abril, maio e junho).

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Valdir Herbster Filho, para que possa fazer uso dos recursos provinientes dos repasses federais, em referência à destinação de Emenda Parlamentar do Dep. Federal José Airton Felix Cirilo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para enfrentamento da COVID-19. Com isso, ser utilizado na distribuição de cestas de alimentos, máscaras, álcool em gel para as famílias carentes do Município de Amontada-CE, entre outras ações.

Requer que seja oficiado ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município Paulo César de Sousa, no uso de suas atribuições legais, para que possa executar a recuperação dos trechos de estrada da localidade de Surrão, Órfãos e Muquém, em detrimento de alguns pontos que estão em situação extrema de dificuldade para tráfego de transportes e pessoas, mesmo entendendo que estamos em período invernoso, reforçamos que alguma ação tem de ser executada para facilitar o acesso.

Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município Paulo César de Souza, que venha a tomar as medidas necessárias, no sentido de ser feita a resposição das lâmpadas de iluminação pública de responsabilidade da gestão nas ruas Capitão Francisco Pinheiro e Professora Maria Tome no bairro da Caixa D'água neste Município.

Requer ao Secretário de Infraestrutura do Município Paulo César de Sousa, que adote as devidas providências no sentido de ser feito um paliativo na estrada de Vertentes até a CE no distrito de Aracatiara.

Requer que seja oficiada a Gestão Municipal de Amontada, em nome do Prefeito Valdir Herbster Filho para que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, deixando a disposição dos vereadores, a prestação de contas referentes a aplicação desse recurso.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Valdir Herbster Filho, que venha a tomar as providências necessárias no sentido de ser feita a distribuição dos gêneros alimentícios provenientes da merenda escolar, aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede pública que fazem parte da educação básica.

Requer que seja realizada uma sessão extraordiária, dispensando os interstícios regimentais opara apreciação do Projeto de Resolução nº 002/2020 - Legislativo.

Requer ao Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que seja atualizado os Cadastros dos Clientes de Baixa Renda até 10 m3 Mês.

Requer ao Secretário de Saúde do Município Sr. Antônio Hélio Batista de Brito, que venha a tomar as medidas necessárias no sentido de retornar a Ambulância do distrito de Mosquito, pois o Município está sem ambulância há mais de 8 (oito).