Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
01/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.222/2019, que dispõe sobre o pagamento de gratificação do incentivo do PMAQ - Programa nacional de Melhoria do Acesso, e dispõe sobre o pagamento de incentivo por desempenho, aos servidores em efetivo exercício nas equipes de saúde da famia, em conformidade com o novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação