Lei nº 262, de 26 de março de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

262

1997

26 de Março de 1997

Concede aumento salarial para os Servidores desta municipalidade e dá outras providências.

a A
Vigência entre 26 de Março de 1997 e 5 de Junho de 1998.
Dada por Lei nº 262, de 26 de março de 1997
Concede aumento salarial para os Servidores desta municipalidade e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica concedido aumento salarial para os servidores desta municipalidade, na forma dos Anexos I e II, parte integrante desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 1°. de Março de 1997, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 26 de Março de 1997.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal

            Anexo I

            CARGOS EFETIVOS

              GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
              1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR1.1. SAÚDEMédico IANS-115500,0012
              Médico IIANS-215550,0012
              Médico IIIANS-315605,0012
              Médico IVANS-415665,0012
              Médico VANS-515732,0012
              Odontólogo IANS-105500,0012
              Odontólogo IIANS-205550,0012
              Odontólogo IIIANS-305605,0012
              Odontólogo IVANS-405665,0012
              Odontólogo VANS-505732,0012
              Enfermeiro IANS-110500,0040
              Enfermeiro IIANS-210550,0040
              Enfermeiro IIIANS-310605,0040
              Enfermeiro IVANS-410665,0040
              Enfermeiro VANS-510732,0040
              Farmacêutico IANS-101500,0020
              Farmacêutico IIANS-201550,0020
              Farmacêutico IIIANS-301605,0020
              Farmacêutico IVANS-401665,0020
              Farmacêutico VANS-501732,0020
              Farm. Bioquimico IANS-101500,0020
              Farm. Bioquimico IIANS-201550,0020
              Farm. Bioquimico IIIANS-301605,0020
              Farm. Bioquimico IVANS-401665,0020
              Farm. Bioquimico VANS-501732,0020
              1.2. AGROPECUÁRIAVeterinário IANS-101500,0020
              Veterinário IIANS-201550,0020
              Veterinário IIIANS-301605,0020
              Veterinário IVANS-401665,0020
              Veterinário VANS-501732,0020
              1.3. ARTÍSTICA E CULTURAMaestro IANS-101336,0040
              Maestro IIANS-201370,0040
              Maestro IIIANS-301406,0040
              Maestro IVANS-401447,0040
              Maestro VANS-501490,0040
              Bibliotecário IANS-101336,0040
              Bibliotecário IIANS-201370,0040
              Bibliotecário IIIANS-301406,0040
              Bibliotecário IVANS-401447,0040
              Bibliotecário VANS-501490,0040
              2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO2.1 ADMINISTRATIVAAg. Administrativo IANM-115112,0040
              Ag. Administrativo IIANM-215123,0040
              Ag. Administrativo IIIANM-315135,0040
              Ag. Administrativo IVANM-415149,0040
              Ag. Administrativo VANM-515163,0040
              2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃOAgente Fiscal IANM-111112,0040
              Agente Fiscal IIANM-211123,0040
              Agente Fiscal IIIANM-311135,0040
              Agente Fiscal IVANM-411149,0040
              Agente Fiscal VANM-511163,0040
              2.3 CONTABILIDADEAux. Contabilidade IANM-105112,0040
              Aux. Contabilidade IIANM-205123,0040
              Aux. Contabilidade IIIANM-305135,0040
              Aux. Contabilidade IVANM-405149,0040
              Aux. Contabilidade VANM-505163,0040
              2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEMAux. Enfermagem IANM-140112,0040
              Aux. Enfermagem IIANM-240123,0040
              Aux. Enfermagem IIIANM-340135,0040
              Aux. Enfermagem IVANM-440149,0040
              Aux. Enfermagem VANM-540163,0040
              3. ATIVIDADES AUXILIARES3.1 VIGILÂNCIAVigia IATA-150112,0040
              Vigia IIATA-250123,0040
              Vigia IIIATA-350135,0040
              Vigia IVATA-450149,0040
              Vigia VATA-550163,0040
              3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS,
              ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS
              Aux. Serv. Adm. IATA-127056,0020
              Aux. Serv. Adm. IIIATA-227062,0020
              Aux. Serv. Adm. IIIATA-327068,0020
              Aux. Serv. Adm. IVATA-427074,0020
              Aux. Serv. Adm. VATA-527082,0020
              3.3. CULTURAAux. Biblioteca IATA-10456,0020
              Aux. Biblioteca IIATA-20462,0020
              Aux. Biblioteca IIIATA-30468,0020
              Aux. Biblioteca IVATA-40474,0020
              Aux. Biblioteca VATA-50482,0020
              3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS Motorista IATA-130224,0040
              Motorista IIATA-230246,0040
              Motorista IIIATA-330271,0040
              Motorista IVATA-430298,0040
              Motorista VATA-530328,0040
              Tratorista IATA-102224,0040
              Tratorista IIATA-202246,0040
              Tratorista IIIATA-302271,0040
              Tratorista IVATA-402298,0040
              Tratorista VATA-502328,0040
              Aux. Tratorista IATA-101112,0040
              Aux. Tratorista IIATA-201123,0040
              Aux. Tratorista IIIATA-301135,0040
              Aux. Tratorista IVATA-401149,0040
              Aux. Tratorista VATA-501163,0040
              Patrolista IATA-101224,0040
              Patrolista IIATA-201246,0040
              Patrolista IIIATA-301271,0040
              Patrolista IVATA-401298,0040
              Patrolista VATA-501328,0040
              Aux. Patrolista IATA-101112,0040
              Aux. Patrolista IIATA-201123,0040
              Aux. Patrolista IIIATA-301135,0040
              Aux. Patrolista IVATA-401149,0040
              Aux. Patrolista VATA-501163,0040
              Mecânico IATA-101224,0040
              Mecânico IIATA-201246,0040
              Mecânico IIIATA-301271,0040
              Mecânico IVATA-401298,0040
              Mecânico VATA-501328,0040
              Aux. Mecânico I ATA-101112,0040
              Aux. Mecânico IIATA-201123,0040
              Aux. Mecânico IIIATA-301135,0040
              Aux. Mecânico IVATA-401149,0040
              Aux. Mecânico VATA-501163,0040
              3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIAAux. Radiologia IATA-102168,0040
              Aux. Radiologia IIATA-202185,0040
              Aux. Radiologia IIIATA-302203,0040
              Aux. Radiologia IVATA-402223,0040
              Aux. Radiologia VATA-502246,0040
              3.6 TÉCNICO LABORATORIALTéc. Laboratório ІATA-101336,0040
              Téc. Laboratório ІIATA-201370,0040
              Téc. Laboratório ІIIATA-301406,0040
              Téc. Laboratório ІVATA-401447,0040
              Téc. Laboratório VATA-501490,0040
              Aux. Laboratório IATA-101112,0040
              Aux. Laboratório IIATA-201123,0040
              Aux. Laboratório IIIATA-301135,0040
              Aux. Laboratório IVATA-401149,0040
              Aux. Laboratório VATA-501163,0040
              4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS4.1 MUSICAMúsico IAOF-11556,0020
              Músico IIAOF-21562,0020
              Músico IIIAOF-31568,0020
              Músico IVAOF-41574,0020
              Músico VAOF-51582,0020

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 26 de Março de 1997.

                 

                FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
                Prefeito Municipal

                  Anexo II

                  CARGOS EFETIVOS - MAGISTÉRIO

                    GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
                    1. MAGISTÉRIO1.1 DOCÊNCIAProf. Aux. IMAG-112556,0020
                    Prof. Aux. IIMAG-212560,0020
                    Prof. Aux. IIIMAG-312575,0020
                    Prof. Titular. IMAG-110075,0020
                    Prof. Titular IIMAG-210090,0020
                    Prof. Titular IIIMAG-3100102,0020
                    Prof. Titular IVMAG-4100115,0020
                    Prof. Titular VMAG-5100126,0020
                    1.2 ESPECIALISTASec. Escolar IESP-106112,0040
                    Sec. Escolar IIESP-206123,0040
                    Sec. Escolar IIIESP-306135,0040
                    Sec. Escolar IVESP-406149,0040
                    Sec. Escolar VESP-506163,0040

                      PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 26 de Março de 1997.

                       

                      FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
                      Prefeito Municipal