Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2021
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação