Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer que o Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, implemente os mecanismos legais para viabilizar a concessão de folga aos servidores públicos municipais na data do seu aniversário, sem prejuízo de sua remuneração.

Requer ao Controlador do Município, os valores de débitos e saldos da Prefeitura na transição para a atual gestão.

Requer ao ouvidor do município, informações sobre seu local e horário de trabalho junto a Prefeitura de Amontada.

Requer ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, os dados comprobatórios da informação pública nas redes oficiais da prefeitura quanto a geração de 455 empregos no ano de 2021.

REQUERER que seja oficiado ao Comando do Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará, sediado em Itapipoca, para que verifique a possibilidade de aumentar, de forma permanente, o efetivo de policiais no município de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Diretor do SAAE, o abastecimento de água da rua Francisco Evangelista de Vasconcelos através da nova caixa d´água em construção na localidade de Cipoal, além da troca da tubulação, bairro Torre.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a REFORMA de 3 (três) passagens molhadas, a saber: passagem Molhada na localidade de Córrego do Paulo, conhecido como “Ponte do Sabino”; passagem Molhada na localidade Mosquito, tendo, como referência, a residência da Sra. “Maria Mundico”; passagem Molhada na localidade de Córrego do Paulo, tendo, como referência, a residência da Dona Margarida.

Requer à Secretaria de Educação de Amontada, cópia de qualquer procedimento administrativo encaminhado (ofício, notificação, denúncia, etc.) à empresa, ao TCE, Crea-CE, MP ou ao ex-prefeito sobre o incidente da queda da escola de Freixeiras, assim como as manifestações dos órgãos e/ou pessoas procuradas.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, as devidas providências relacionadas ao calçamento da sede da localidade de Trinta e Nove, assim como da Vila Trinta e Nove, no distrito de Gostosa.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Diretor do SAAE, que as devidas providências sejam encaminhadas para INDIVIDUALIZAR o sistema de abastecimento de água vindo dos reservatórios dos açudes Missi e Iracema.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas medidas para REFORMAR a E.E.B José Coelho de Morais, na localidade de Trinta e Nove, distrito de Gostosa.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, tome as devidas medidas para construir uma estrada, com adição de 6 bueiros, em dois trechos, no Assentamento de Marrecas I, iniciando o primeiro trecho após o sangradouro do açude Iracema até a Escola e o segundo trecho da Escola até a localidade de Extremas, tendo como referência a residência do Sr. Raimundo Bezerra, Sede Rural de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Educação, tome as medidas necessárias para reformar a E.E.B ROSA RODRIGUES DOS SANTOS SANTANA, em Lagoa de Santana, distrito de Garças.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Educação, para que tome as medidas necessárias para reformar a EEB JACA MAGNO, em Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças.

Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, digníssimo Prefeito Municipal, a construção de um local adequado para o funcionamento de nossa Feira Livre com barracas (bancas padronizadas).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras proviências.