1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.
Obs.: Discutiram o Projeto os Vereadores: Raul Cacau de Meneses, Maria Sirnara Saldanha Freitas e Paulo Berg Melgaço.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal com a cessão de bem público para a construção e instalação do Comando de Policiamento de Ronda e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) no Município de Amontada, e dá outras providências.
Obs.: Discutiram o Projeto os Vereadores: Raimundo Sigfredo Santos Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Antônio Sobrinho da Silva, Paulo Berg Melgaço e Raul Cacau de Meneses.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento Verbal nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Valdenir Marques Chaves
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Requeiro na forma regimental a realização de uma sessão extraordinária logo após o encerramento desta sessão para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando nesta Casa em regime de urgência.
Obs.: Discutiram o Requerimento os Vereadores: Raul Cacau de Meneses, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e Narcélio dos Anjos Almeida.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 491 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas medidas para REFORMAR a E.E.B José Coelho de Morais, na localidade de Trinta e Nove, distrito de Gostosa.
Obs.: Discutiram o Requerimento os Vereadores: Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Arnóbio Vasconcelos.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 493 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, as devidas providências relacionadas ao calçamento da sede da localidade de Trinta e Nove, assim como da Vila Trinta e Nove, no distrito de Gostosa.
Obs.: Discutiram o Requerimento os Vereadores: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva, Raul Cacau de Meneses, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Valdenir Marques Chaves e Paulo Berg Melgaço.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 495 de 2021
Turno: Único
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a REFORMA de 3 (três) passagens molhadas, a saber: passagem Molhada na localidade de Córrego do Paulo, conhecido como “Ponte do Sabino”; passagem Molhada na localidade Mosquito, tendo, como referência, a residência da Sra. “Maria Mundico”; passagem Molhada na localidade de Córrego do Paulo, tendo, como referência, a residência da Dona Margarida.
Obs.: Discutiram o Requerimento os Vereadores: José Ferreira de Sousa, Antônio Sobrinho da Silva e Paulo Berg Melgaço.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 496 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Diretor do SAAE, o abastecimento de água da rua Francisco Evangelista de Vasconcelos através da nova caixa d´água em construção na localidade de Cipoal, além da troca da tubulação, bairro Torre.
Obs.: Discutiram o Requerimento os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço e Antônio Sobrinho da Silva.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 487 de 2021
Turno: Único
Autor: José Ferreira de Sousa
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, digníssimo Prefeito Municipal, a construção de um local adequado para o funcionamento de nossa Feira Livre com barracas (bancas padronizadas).
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 488 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Educação, para que tome as medidas necessárias para reformar a EEB JACA MAGNO, em Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 489 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Educação, tome as medidas necessárias para reformar a E.E.B ROSA RODRIGUES DOS SANTOS SANTANA, em Lagoa de Santana, distrito de Garças.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 490 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Vagner Moura
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, tome as devidas medidas para construir uma estrada, com adição de 6 bueiros, em dois trechos, no Assentamento de Marrecas I, iniciando o primeiro trecho após o sangradouro do açude Iracema até a Escola e o segundo trecho da Escola até a localidade de Extremas, tendo como referência a residência do Sr. Raimundo Bezerra, Sede Rural de Amontada.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 492 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Diretor do SAAE, que as devidas providências sejam encaminhadas para INDIVIDUALIZAR o sistema de abastecimento de água vindo dos reservatórios dos açudes Missi e Iracema.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 494 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro de Sousa Viana
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Requer à Secretaria de Educação de Amontada, cópia de qualquer procedimento administrativo encaminhado (ofício, notificação, denúncia, etc.) à empresa, ao TCE, Crea-CE, MP ou ao ex-prefeito sobre o incidente da queda da escola de Freixeiras, assim como as manifestações dos órgãos e/ou pessoas procuradas.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 497 de 2021
Turno: Único
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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REQUERER que seja oficiado ao Comando do Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará, sediado em Itapipoca, para que verifique a possibilidade de aumentar, de forma permanente, o efetivo de policiais no município de Amontada.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 498 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, os dados comprobatórios da informação pública nas redes oficiais da prefeitura quanto a geração de 455 empregos no ano de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 499 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer ao ouvidor do município, informações sobre seu local e horário de trabalho junto a Prefeitura de Amontada.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 500 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer ao Controlador do Município, os valores de débitos e saldos da Prefeitura na transição para a atual gestão.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 501 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Requer que o Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, implemente os mecanismos legais para viabilizar a concessão de folga aos servidores públicos municipais na data do seu aniversário, sem prejuízo de sua remuneração.
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Aprovado por unanimidade
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