Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.

Discutiram o Projeto os Vereadores: Raul Cacau de Meneses, Maria Sirnara Saldanha Freitas e Paulo Berg Melgaço.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal com a cessão de bem público para a construção e instalação do Comando de Policiamento de Ronda e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) no Município de Amontada, e dá outras providências.

Discutiram o Projeto os Vereadores: Raimundo Sigfredo Santos Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Antônio Sobrinho da Silva, Paulo Berg Melgaço e Raul Cacau de Meneses.

Requeiro na forma regimental a realização de uma sessão extraordinária logo após o encerramento desta sessão para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando nesta Casa em regime de urgência.

Discutiram o Requerimento os Vereadores: Raul Cacau de Meneses, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e Narcélio dos Anjos Almeida.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas medidas para REFORMAR a E.E.B José Coelho de Morais, na localidade de Trinta e Nove, distrito de Gostosa.

Discutiram o Requerimento os Vereadores: Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Arnóbio Vasconcelos.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, as devidas providências relacionadas ao calçamento da sede da localidade de Trinta e Nove, assim como da Vila Trinta e Nove, no distrito de Gostosa.

Discutiram o Requerimento os Vereadores: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva, Raul Cacau de Meneses, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Valdenir Marques Chaves e Paulo Berg Melgaço.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a REFORMA de 3 (três) passagens molhadas, a saber: passagem Molhada na localidade de Córrego do Paulo, conhecido como “Ponte do Sabino”; passagem Molhada na localidade Mosquito, tendo, como referência, a residência da Sra. “Maria Mundico”; passagem Molhada na localidade de Córrego do Paulo, tendo, como referência, a residência da Dona Margarida.

Discutiram o Requerimento os Vereadores: José Ferreira de Sousa, Antônio Sobrinho da Silva e Paulo Berg Melgaço.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Diretor do SAAE, o abastecimento de água da rua Francisco Evangelista de Vasconcelos através da nova caixa d´água em construção na localidade de Cipoal, além da troca da tubulação, bairro Torre.

Discutiram o Requerimento os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço e Antônio Sobrinho da Silva.

Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, digníssimo Prefeito Municipal, a construção de um local adequado para o funcionamento de nossa Feira Livre com barracas (bancas padronizadas).

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Educação, para que tome as medidas necessárias para reformar a EEB JACA MAGNO, em Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Educação, tome as medidas necessárias para reformar a E.E.B ROSA RODRIGUES DOS SANTOS SANTANA, em Lagoa de Santana, distrito de Garças.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, tome as devidas medidas para construir uma estrada, com adição de 6 bueiros, em dois trechos, no Assentamento de Marrecas I, iniciando o primeiro trecho após o sangradouro do açude Iracema até a Escola e o segundo trecho da Escola até a localidade de Extremas, tendo como referência a residência do Sr. Raimundo Bezerra, Sede Rural de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Diretor do SAAE, que as devidas providências sejam encaminhadas para INDIVIDUALIZAR o sistema de abastecimento de água vindo dos reservatórios dos açudes Missi e Iracema.

Requer à Secretaria de Educação de Amontada, cópia de qualquer procedimento administrativo encaminhado (ofício, notificação, denúncia, etc.) à empresa, ao TCE, Crea-CE, MP ou ao ex-prefeito sobre o incidente da queda da escola de Freixeiras, assim como as manifestações dos órgãos e/ou pessoas procuradas.

REQUERER que seja oficiado ao Comando do Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará, sediado em Itapipoca, para que verifique a possibilidade de aumentar, de forma permanente, o efetivo de policiais no município de Amontada.

Requer ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, os dados comprobatórios da informação pública nas redes oficiais da prefeitura quanto a geração de 455 empregos no ano de 2021.

Requer ao ouvidor do município, informações sobre seu local e horário de trabalho junto a Prefeitura de Amontada.

Requer ao Controlador do Município, os valores de débitos e saldos da Prefeitura na transição para a atual gestão.

Requer que o Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, implemente os mecanismos legais para viabilizar a concessão de folga aos servidores públicos municipais na data do seu aniversário, sem prejuízo de sua remuneração.