Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas do Município de Amontada.

Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 075/2021.

Altera o artigo 4º e inclui o artigo 5º do Projeto de Lei nº 075/2021.

Institui no âmbito do Município de Amontada, a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Amontada, o cadastro de requisição para benfeitoria em via à residência de pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Resolução nº 009/2021, de autoria da Mesa Diretora.

Suprime o inciso VI, do artigo 4º do Projeto de Resolução nº 009/2021.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Amontada-CE, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Amontada – PROCON/CMA e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva, na forma que indica.

Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. Francisco Renato Melo Bandeira, na forma que indica.

Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Secretário de Educação, Sr. Jeferson, solicitando que seja feita a reforma da CEI Maria do Carmo Albano Teles, na sede do distrito de Garças.

Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, solicitando que sejam feitas as placas de nome das ruas denominadas nos últimos 4 anos, assim como a reposição das antigas placas que por quaisquer motivos já não mais existem no município de Amontada.

Requer ao Sr. Secretário de Educação, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, para que justifique, bem como apresente a base legal para alteração negativa da remuneração dos professores de contratos temporários, no ano de 2021.

Requer nos termos do art. 116 do Regimento Interno, que o Presidente da Câmara normatize o acesso às dependências da Câmara.

Requer ao Sr. Secretário de Educação, os extratos da conta bancária dos Precatórios/Fundeb dos professores, referente aos meses que vão de dezembro/2020 à data atual.

Requer ao Secretário da STDS, como também dos Secretários de Saúde e Infraestrutura, a reforma do posto de atendimento de Comunidade de Barreiras, onde o mesmo tem atendimentos do CRAS e médico.

Requer ao Secretário de Saúde, para que tome as devidas providências a fim de restaurar o posto de atendimento de saúde da comunidade de Mirinduba, construído pela comunidade e que sempre esteve a serviço do poder público atendendo a comunidade, mas que se encontra, neste momento, incapaz para o uso.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a reforma da Escola Francisco Martins Neto, comunidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba, a aquisição de computadores e Projetor Multimídia, como também a disponibilidade de um coordenador escolar, pois no momento há um só coordenador para as escolas do Roncador e Lagoa dos Bois.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que tome providências quanto à Escola Antônia Francisco da Silva, localizada na comunidade de Lagoa dos Bois, distrito de Sabiaguaba.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Sr. Secretário de Educação, para que tomem providências quanto à Construção de um prédio próprio para o funcionamento de uma creche na localidade de Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Sr. Secretário de Educação, para que tomem providências quanto à Construção de um prédio próprio para o funcionamento de uma creche na localidade de Embiribas, distrito de Sabiaguaba.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a reforma e ampliação da barragem denominada “Pai Chiquim”, localizada na divisa dos distritos de Poço Comprido e Varjota, Amontada-CE.

Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Saúde, para que seja feita a reforma e ampliação do Salão Comunitário da localidade de João Luiz, distrito de Icaraí.

Requer ao Presidente da Assembleia do Estado do Ceará e ao Deputado Estadual “Gordim Araújo”, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, visando à estadualização da estrada que liga a CE 176, na localidade de Pacovas (Amontada) à CE 178, via localidade denominada Lagoa das Mercês (Itapipoca).

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento, iniciando na estrada que vai para a localidade de Betânia, passando em frente à residência do Sr. João Neto, da “dona Geraldo” e do comércio do Sr. “Riga”, findando no campo, no centro do Distrito de Gostosa.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento, iniciando na estrada que vai para a localidade de Betânia, passando em frente à residência da Sra. “Preta do Jacinto”, findando no campo, no centro do Distrito de Gostosa.

Requer que seja realizada a restauração das galerias das legislaturas deste Poder, anteriores à vigente, pois se encontram em um estado de conservação que necessita de atenção e cuidado.

Requer ao Prefeito Municipal, no sentido de informar a relação de veículos locados, incluindo Placa, Modelo, Setor e Atividade, como também sobre o cumprimento da Lei 1144/2017.

Requer ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura sejam oficiados quanto à realização da poda de árvores no perímetro urbano do distrito de Icaraí.

Requer ao Sr. Secretário de Saúde, como também ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada uma perícia no hospital, como em outras unidades de saúde do município, para emitir laudos necessários à definição dos níveis de insalubridade de tais ambientes, em atendimento à Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15), designando um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Requer ao Prefeito Municipal, em conjunto com o Secretário de Infraestrutura e o Secretário de Agricultura e Pesca, implantem a Casa de Apoio ao pequeno Agricultor do Município, em local apropriado para a comercialização dos produtos originários da nossa agricultura.

Requer que a Câmara oficie a ENEL solicitando que a leitura das contas de energia elétrica da Zona Rural do nosso município seja feita mensalmente, bem como realize divulgação aos consumidores acerca do processo utilizado e os objetivos pretendidos com a leitura dos medidores de energia de forma bimestral, nos termos do § 1º do art. 86 da Resolução Normativa nº 479/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Requer a realização de uma sessão extraordinária logo após o encerramento desta sessão para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 079/2021, de autoria dos Vereadores Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves.

Requer que seja enviado Nota de Pesar em nome de todos os Vereadores, aos familiares do Ex-Prefeito Valdir Herbster Filho, pelo falecimento de sua mãe Sra. Zélia Ferrer Herbster.