1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2021
Turno: Único
Autores: Antônio Sobrinho da Silva, José Ferreira de Sousa, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço
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Regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas do Município de Amontada.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Emenda Modificativa nº 21 de 2021
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 075/2021.
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Retirada de Pauta
Obs.: Autor ausente
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3 - Emenda Aditiva nº 8 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Altera o artigo 4º e inclui o artigo 5º do Projeto de Lei nº 075/2021.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2021
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Institui no âmbito do Município de Amontada, a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão, e dá outras providências.
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Retirada de Pauta
Obs.: Autor ausente
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Institui no âmbito do Município de Amontada, o cadastro de requisição para benfeitoria em via à residência de pessoa com deficiência, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Emenda Modificativa nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Emenda ao Projeto de Resolução nº 009/2021, de autoria da Mesa Diretora.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Emenda Supressiva nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Suprime o inciso VI, do artigo 4º do Projeto de Resolução nº 009/2021.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Amontada-CE, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Turno: Único
Autores: Paulo Berg Melgaço, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida
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Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Amontada – PROCON/CMA e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva, na forma que indica.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. Francisco Renato Melo Bandeira, na forma que indica.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 448 de 2021
Turno: Único
Autor: José Ferreira de Sousa
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Secretário de Educação, Sr. Jeferson, solicitando que seja feita a reforma da CEI Maria do Carmo Albano Teles, na sede do distrito de Garças.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 449 de 2021
Turno: Único
Autor: José Ferreira de Sousa
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, solicitando que sejam feitas as placas de nome das ruas denominadas nos últimos 4 anos, assim como a reposição das antigas placas que por quaisquer motivos já não mais existem no município de Amontada.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 450 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro de Sousa Viana
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Requer ao Sr. Secretário de Educação, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, para que justifique, bem como apresente a base legal para alteração negativa da remuneração dos professores de contratos temporários, no ano de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 451 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Requer nos termos do art. 116 do Regimento Interno, que o Presidente da Câmara normatize o acesso às dependências da Câmara.
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Aprovada por maioria simples
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16 - Requerimento nº 452 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro de Sousa Viana
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Requer ao Sr. Secretário de Educação, os extratos da conta bancária dos Precatórios/Fundeb dos professores, referente aos meses que vão de dezembro/2020 à data atual.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 453 de 2021
Turno: Único
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Requer ao Secretário da STDS, como também dos Secretários de Saúde e Infraestrutura, a reforma do posto de atendimento de Comunidade de Barreiras, onde o mesmo tem atendimentos do CRAS e médico.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 454 de 2021
Turno: Único
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Requer ao Secretário de Saúde, para que tome as devidas providências a fim de restaurar o posto de atendimento de saúde da comunidade de Mirinduba, construído pela comunidade e que sempre esteve a serviço do poder público atendendo a comunidade, mas que se encontra, neste momento, incapaz para o uso.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 455 de 2021
Turno: Único
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a reforma da Escola Francisco Martins Neto, comunidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba, a aquisição de computadores e Projetor Multimídia, como também a disponibilidade de um coordenador escolar, pois no momento há um só coordenador para as escolas do Roncador e Lagoa dos Bois.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 456 de 2021
Turno: Único
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que tome providências quanto à Escola Antônia Francisco da Silva, localizada na comunidade de Lagoa dos Bois, distrito de Sabiaguaba.
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Aprovada por maioria simples
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21 - Requerimento nº 457 de 2021
Turno: Único
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Sr. Secretário de Educação, para que tomem providências quanto à Construção de um prédio próprio para o funcionamento de uma creche na localidade de Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Requerimento nº 458 de 2021
Turno: Único
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Sr. Secretário de Educação, para que tomem providências quanto à Construção de um prédio próprio para o funcionamento de uma creche na localidade de Embiribas, distrito de Sabiaguaba.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Requerimento nº 459 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a reforma e ampliação da barragem denominada “Pai Chiquim”, localizada na divisa dos distritos de Poço Comprido e Varjota, Amontada-CE.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Requerimento nº 460 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Vagner Moura
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Saúde, para que seja feita a reforma e ampliação do Salão Comunitário da localidade de João Luiz, distrito de Icaraí.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Requerimento nº 461 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Vagner Moura
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Requer ao Presidente da Assembleia do Estado do Ceará e ao Deputado Estadual “Gordim Araújo”, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, visando à estadualização da estrada que liga a CE 176, na localidade de Pacovas (Amontada) à CE 178, via localidade denominada Lagoa das Mercês (Itapipoca).
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Aprovado por unanimidade
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26 - Requerimento nº 462 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento, iniciando na estrada que vai para a localidade de Betânia, passando em frente à residência do Sr. João Neto, da “dona Geraldo” e do comércio do Sr. “Riga”, findando no campo, no centro do Distrito de Gostosa.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Requerimento nº 463 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento, iniciando na estrada que vai para a localidade de Betânia, passando em frente à residência da Sra. “Preta do Jacinto”, findando no campo, no centro do Distrito de Gostosa.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Requerimento nº 464 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer que seja realizada a restauração das galerias das legislaturas deste Poder, anteriores à vigente, pois se encontram em um estado de conservação que necessita de atenção e cuidado.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Requerimento nº 465 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer ao Prefeito Municipal, no sentido de informar a relação de veículos locados, incluindo Placa, Modelo, Setor e Atividade, como também sobre o cumprimento da Lei 1144/2017.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Requerimento nº 466 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura sejam oficiados quanto à realização da poda de árvores no perímetro urbano do distrito de Icaraí.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Requerimento nº 467 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro de Sousa Viana
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Requer ao Sr. Secretário de Saúde, como também ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada uma perícia no hospital, como em outras unidades de saúde do município, para emitir laudos necessários à definição dos níveis de insalubridade de tais ambientes, em atendimento à Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15), designando um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Requerimento nº 468 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Requer ao Prefeito Municipal, em conjunto com o Secretário de Infraestrutura e o Secretário de Agricultura e Pesca, implantem a Casa de Apoio ao pequeno Agricultor do Município, em local apropriado para a comercialização dos produtos originários da nossa agricultura.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Requerimento nº 469 de 2021
Turno: Único
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Requer que a Câmara oficie a ENEL solicitando que a leitura das contas de energia elétrica da Zona Rural do nosso município seja feita mensalmente, bem como realize divulgação aos consumidores acerca do processo utilizado e os objetivos pretendidos com a leitura dos medidores de energia de forma bimestral, nos termos do § 1º do art. 86 da Resolução Normativa nº 479/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Requerimento Verbal nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Requer a realização de uma sessão extraordinária logo após o encerramento desta sessão para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 079/2021, de autoria dos Vereadores Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Requerimento Verbal nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer que seja enviado Nota de Pesar em nome de todos os Vereadores, aos familiares do Ex-Prefeito Valdir Herbster Filho, pelo falecimento de sua mãe Sra. Zélia Ferrer Herbster.
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Aprovado por unanimidade
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