Lei nº 425, de 02 de julho de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

425

Ano

2001

Data

02/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei nº 391 de 20 de dezembro de 2000 e a Lei n.º 402/2001 de 26 de março de 2001 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica