Lei nº 425, de 02 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
425
Ano
2001
Data
02/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 391 de 20 de dezembro de 2000 e a Lei n.º 402/2001 de 26 de março de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 391, de 20 de dezembro de 2000
Altera o(a)
Lei nº 402, de 26 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica