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Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal proposta de lei que visa adequar e conceder o benefício estatuído para as gestantes empregadas conforme prescrição da Lei Federal n.º 14.151, de 12 de maio de 2021, às servidoras públicas de Amontada, autorizando, assim, a servidora gestante a permanecer afastadas das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, até encerrar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus (medida de interesse público pretendida).

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Sugere ao Senhor Prefeito que “normatize a venda de produtos a granel no comércio local de Amontada”.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição de política de atenção e auxílio à higiene íntima das mulheres.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre autorizar o Município de Amontada, a firmar contrato de empréstimo de imóvel rural, sob o regime de comodato pertencente a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Maracajá.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a utilização de equipamentos e máquinas oriundas do Governo Federal, por compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do Município de Amontada manter disponível na sede de todos os distrito ao menos um veículo para socorrer à população em caso de urgência e emergência na área da saúde.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do Município de Amontada em garantir o transporte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em seu deslocamento para tratamento em unidades de saúde de outros municípios.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do SAAE em gerir os sistemas de abastecimento de água em todo o território municipal.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da semana da conscientização e prevenção ao câncer do colo do útero e de mama no Município de Amontada.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por profissionais de educação física e/ou pessoas jurídicas deste segmento.

Sugere ao Senhor Prefeito que execute a reordenação territorial do Município para criar um Bairro no Distrito de Sabiaguaba, a ser denominado de “Nossa Senhora de Fátima”, tendo como limites iniciais o campo de futebol e limite final as últimas residências que se localizam no lado oeste da lagoa de Sabiaguaba.

Sugere ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a obrigatoriedade do município de Amontada em garantir rampas de acesso adequado à pessoas com deficiências nas praias do nosso município.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei “Instituindo o Programa Municipal Academia da Saúde no Município de Amontada”.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre o “Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos”.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre: “a obrigação do município em manter ao menos um posto de saúde em cada distrito, com profissional em estado de sobreaviso, para realização de primeiros socorros, contando com os materiais básicos para esta atividade”.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Amontada e dá outras providências.

Sugere ao Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo Programa de Capacitação e Formação para a população das comunidades residente nas áreas turísticas do nosso município, tendo como público prioritário: os membros da Cooperativa de transportes de turismo, bugueiros, barqueiros, proprietários de barracas, pescadores, praticantes do turismo comunitário, moradores de comunidades tradicionais, nativos dentre outros envolvidos direta e indiretamente com atividades turísticas, incluindo os familiares das categorias citadas. As capacitações e formações devem ser realizadas nas áreas: Culinária, Língua estrangeira (no mínimo inglesa e espanhola), Manipulação de alimentos, conduta segura contra a COVID-19, Gestão financeira, Comercialização e meios de pagamento, dentre outras capacitações e formações que o Poder Executivo entender necessárias para viabilizar o acolhimento dos turistas por parte dos moradores das Comunidades.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas no Município de Amontada.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do Ensino de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental do 6º ao 9º ano.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei ou efetive por meio de Decreto do Executivo, a disponibilização de veículo ou o custeio do descolamento de médicos especialistas que se deslocam ao Distrito de Moitas para atender no “Projeto Aprendendo a pescar”.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação e a concessão do benefício de auxílio carnaúba no período da entressafra para trabalhadores rurais extrativistas da zona rural de Amontada.

Sugere ao Senhor Prefeito que alinhe ações com o Secretário de Educação no sentido de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei objetivando incluir os profissionais da educação a seguir designados para receberem da fração dos 70% dos recursos do FUNDEB, com fundamento na Lei do Novo FUNDEB (Lei nº 14.113/2020).

Requer que seja realizada uma sessão extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2021, de autoria do Poder Executivo.

Requer que seja realizada uma sessão extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria a Mesa Diretora e do Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo.

Requer que oficie o Exmo. Prefeito Municipal e o Secretário de Infraestrutura requerendo a manutenção da energia elétrica dos cemitérios de Amontada, incluindo lâmpadas para funcionamento no período noturno.

Requer que oficie o Exmo. Prefeito Municipal e a Diretora do Hospital Sra. Mariclécia Sandra Pinto, em nome dos motoristas de ambulância dos Distritos, para que providencie um espaço para repouso dos motoristas de ambulância dos Distritos que se deslocam até o Hospital.

Requer que oficie o Exmo. Prefeito Municipal e o Secretário de Infraestrutura para que providencie um acesso da estrada principal até o Cemitério do Poço Comprido, pois este Cemitério está abandonado há várias gestões.

Requer que o Projeto de Lei nº 026/2021, de sua autoria, passe a tramitar em regime de urgência e possa ser incluído na pauta da próxima sessão extraordinária, a ser realizada logo em seguida ao encerramento desta sessão.

Requer que o Projeto de Resolução nº 004/2021, de sua autoria, seja DESARQUIVADO e, na sequência encaminhado às Comissões para análise e Parecer.

Requer que o Projeto de Lei nº 021/2021, de sua autoria, seja DESARQUIVADO e, na sequência encaminhado às Comissões para nova análise e Parecer, mediante as razões que serão posteriormente enviadas.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira e a Secretária de Saúde Sra. Vânia Mary Teixeira Praciano para que inclua como no grupo Prioritário os agentes de trânsito das Autarquias de Trânsito de Amontada, bem como todos os empregados da Saúde do Setor Privado, tais como funcionários dos laboratórios de análise clínicas, consultórios médicos e clínicas.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira e o Secretário de Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida para que tome as medidas necessárias quanto a realização dos serviços de limpeza da Escola da Lagoa do Jardim.

Requer em Regime de Urgência ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira para que preste esclarecimentos à Câmara Municipal quanto ao pagamento da coleta do lixo urbana e hospitalar, informando os valores que estão sendo pagos e a qual empresa.

Requer em Regime de Urgência ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira para que preste esclarecimentos à Câmara Municipal quanto ao pagamento dos Garis, pois tem sido relatado atrasos no pagamento, bem como o pagamento realizado em conta diversa do beneficiário.

Requer em Regime de Urgência ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira e ao Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida para que providencie uma caçamba de lixo para a região de Caetanos de Baixo.

Requer que seja convocada a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura para prestar explicações sobre o pagamento dos Garis, bem como responder sobre a compra dos insumos da Farmácia.

Requer ao Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sr. Roberto Cariri, para que proíba o tráfego de veículos não cadastrados na Duna do Pôr do Sol, para não atrapalhar os bugueiros.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que realize a manutenção da iluminação pública de Imburanas.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que realize a manutenção da iluminação pública de Imburanas.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal para que envie à Câmara esclarecimentos quanto a Lei que obriga a todos os carros próprios e locados do Município sejam adesivados.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, solicitando a limpeza da Unidade Básica de Saúde, da Escola e da Creche do Distrito de Garças.

Requer ao Prefeito Municipal a recuperação urgente da ambulância que se envolveu em um trágico acidente, bem como a manutenção das outras ambulâncias em uso. Requer também a aquisição de 3 (três) ambulâncias, sendo 1 (uma) para o Distrito de Gostosa, 1 (uma) para o Distrito de Varjota e a outra para dar suporte ao Hospital Municipal.

Requer que realize uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação das seguintes matérias: Emenda Modificativa nº 010/2021 ao Projeto de Lei nº 015/2021 do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 015/2021 do Poder Executivo; Emenda Modificativa nº 009/2021, do Vereador Narcélio ao Projeto de Resolução nº 004/2021 do Vereador Raul; Emenda Supressiva nº 002/2021 dos Vereadores Narcélio e Raul ao Projeto de Resolução nº 004/2021; Projeto de Resolução nº 004/2021 do Vereador Raul; Projeto de Resolução nº 005/2021, da Mesa Diretora.

Requer que seja oficiado o Procurador Geral do Município Dr. Jackson Bezerra da Costa para que analise a possibilidade de realizar a separação entre o salário e a gratificação dos servidores que recebem salário mínimo, bem como informe à Câmara Municipal se essa prática utilizada não causa prejuízos aos servidores.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, em nome de todos os Vigilantes do Município, o pagamento do Adicional Noturno, pois o pagamento não vem sendo realizado há muito tempo.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o aumento de nível dos profissionais da saúde que está esquecido há alguns anos.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho e o Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida para que seja realizada a manutenção dos postes das casas do Distrito de Gostosa, em complemento ao requerimento da Vereadora Sirnara Saldanha.

Requer que a Câmara Municipal adote o protocolo de enviar Nota de Pesar, em nome da Câmara Municipal, aos familiares enlutados do Município.

Convida a Presidente do Sindicado do Servidores Públicos do Município de Amontada e o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a vir até a Câmara para utilizar do espaço na Tribuna com o propósito de explanar sobre o desenvolvimento dos trabalhos desenvolvidos por suas pastas.