Indicação nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal proposta de lei que visa adequar e conceder o benefício estatuído para as gestantes empregadas conforme prescrição da Lei Federal n.º 14.151, de 12 de maio de 2021, às servidoras públicas de Amontada, autorizando, assim, a servidora gestante a permanecer afastadas das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, até encerrar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus (medida de interesse público pretendida).
Indexação
Observação