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Requer que seja formada uma Comissão de Vereadores para juntos fiscalizarem o dinheiro público de cada Secretaria deste Município, pois existem muitas pessoas que estavam recebendo sem trabalhar.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, solicitando que utilize meios legais para que a “Construção Civil” seja incluída como atividade essencial, permitindo então sua atividade durante o período de isolamento social/quarentena, desde que respeitadas todas as recomendações das autoridades sanitárias. Tal ação também vai ao encontro do Decreto nº 10.342 de 07 de maio de 2020, art. 1º parágrafo III, do Excelentíssimo Presidente da República que considera tal atividade como essencial.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, solicitando a inclusão de seu nome como um dos representantes do Poder legislativo no Comitê de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.

Requer que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação, para enviarem a esta Casa informações acerca dos destinos das merendas retiradas das escolas, bem como o relatório de aplicação do recurso da merenda escolar do ano de 2020. Solicito esse requerimento em caráter de urgência uma vez que existe a Lei Federal nº 13.978 de 7 de abril de 2020.

Requer que seja oficiado ao Secretário de Administração e Finanças de Amontada, requerendo o envio a esta Câmara a descrição das atribuições técnicas do profissional de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para verificar se a atual servidora Melka Germana de Sousa Barros, que desempenha esta tarefa no Município, está em disfunção ou extrapola as mesmas. A referida servidora, a par do fato, está em estágio probatório, vem perseguindo de forma sistemática e contundente comerciantes e empreendedores, principalmente na região do litoral que abrange Moitas, Icaraí e Caetanos.

Requer que sejam oficiados o Presidente desta Augusta Casa Legislativa, Sr. Francisco Xisto Filho, com endereço situado a Rua Dona Maria Belo, 1311, Centro Amontada – CE. O Ilustríssimo Sr. Promotor de Justiça do Município de Amontada, Dr. Francisco Lucídio de Queiroz, com endereço situado a rua Martins Teixeira, 1310, Torre, Amontada – CE e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada, com endereço na rua Martins Teixeira, S/N, Torres, Amontada – CE. Para que seja criada uma Comissão composta por Vereadores, pelo representante do Ministério Público e por um represente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada, para que seja realizada visitas ao Hospital Rigoberto Romero de Barros, e a Farmácia Básica do Município com o objetivo de fiscalizar a estrutura e o funcionamento do hospital e se existem medicamentos para o efetivo tratamento da população durante a Pandemia do COVID-19.

Requer que sejam oficiados o Ilustríssimo Sr. Promotor de Justiça do Município de Amontada, Dr. Francisco Lucídio de Queiroz, com endereço situado a rua Martins Teixeira, 1310, Torre, Amontada – CE. O Ilustríssima Sra. Procuradora de Justiça – Coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) Dra. Vânia Fontenele Pontes, com o endereço situado a avenida Antônio ales, 1740, Dionísio Torres, Fortaleza – CE. Solicitando seja aberto procedimento investigativo para apurar o Processo Licitatório realizado entre a empresa RIVALDO OLIVEIRA FERRER ME, CNPJ: 30.243.347/0001-60, com o endereço na rua Zeca Esmeraldo, 255, bairro Frei Damião, Juazeiro do Norte – CE, que pertence a um familiar do Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Valdir Herbster Filho e a Prefeitura Municipal de Amontada.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura Sr. Paulo César de Sousa, para que seja feito a urbanização das ruas que circulam a Escola das Flores (antares), pois não tem sentido finalizar uma obra e deixar às ruas do entorno sem urbanização e uma delas nem calçamento tem.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Saúde Sr. Hélio Brito, para que preste informações sobre o transporte que está no distrito de Icaraí com a auditora do Município.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Saúde Sr. Hélio Brito, para que preste informações sobre as ambulâncias disponibilizadas ao distrito de Icaraí.

Requer que encaminhe uma moção de aplausos em comemoração ao dia do enfermeiro, haja vista ser uma profissão que exige dedicação, cuidado, disposição, sacrifício e acima de tudo, vocação. Por esse motivo esse motivo, são profissionais essenciais para nossas vidas e merecem reconhecimento. Parabenizo a todos os enfermeiros do nosso Município de Amontada e em especial aos que estão trabalhando na linha de frente em combate ao Coronavírus.

Requer que seja enviado Nota de Pesar a família do Sr. José Viana Coelho, em nome de seus filhos Cristiane Tomé, Maria Eliane Coelho e Raimundo Tomé Coelho, que Deus conforte o coração de todos.

Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, para que tome as providências no sentido de retornar a ambulância do Distrito de Pernambuquinho e Icaraí, pois é de suma importância para as comunidades de suas regiões.

Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, solicitando a reforma da Escola Emília Martes Melo, no distrito de Mosquito. Peço para que aproveite o momento em que a escola está fechada para fazer essa reforma.

Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura Sr. Paulo César de Sousa, solicitando a limpeza de todas as praças de todos os distritos e com urgência a praça do distrito das Graças, que se encontra em total abandono e é de se fazer vergonha.

Requer ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Antônio Hélio Batista de Brito, para comparecer de forma virtual a 14ª Sessão Ordinária a se realizar no dia 29/05/2020, e prestar esclarecimentos e informações sobre as ações tomadas para combater o COVID-19 e o que tem sido feito como prevenção aos servidores que atuam na área da saúde e que fazem parte do chamado “Grupo de Risco”.

Requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal Sr. Valdir Herbster Filho, informações sobre a aplicação dos recursos recebidos para o combate do COVID-19, demonstrando o Plano de Trabalho e Notas Técnicas da aplicação dos referidos recursos, bem como toda documentação das empresas contratadas – sem licitação – para fornecer materiais e equipamentos no combate ao COVID-19 em nosso Município.

Requer que seja CONVOCADO o Secretário Municipal de Saúde Sr. Antônio Hélio Batista de Brito ou o Coordenador da Força Tarefa de combate a COVID-19, para comparecer de forma virtual a sessão da Câmara e esclarecer quais ações estão sendo tomadas para o enfrentamento desta PANDEMIA.

Requer que seja oficiado ao Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa Dr. José Sarto solicitando o envio de Respiradores para o Hospital Maternidade Dr. Rigoberto Romero de Barros, bem como o envio de Testes Rápidos de detecção do Coronavírus, para atender a situação do município de Amontada, em decorrência do exponencial aumento dos casos confirmados de Coronavírus em nosso município.

Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura Sr. Paulo César de Sousa para que seja feito o Patrolamento da estrada que sai da CE-176 da localidade de Recanto, passando por Arengas, Lagoa Grande e Cariri até a CE-085 do Sol Poente e que seja colocado material resistente em cima das paredes do Açude.

Requer que seja enviado Nota de Pesar aos familiares do enfermeiro Manoel dos Santos Garcez e seu irmão Adail dos Santos Garcez, em nome de sua mãe D. Margarida pedimos que Deus conforte a todos.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Valdir Herbster Filho, para que estruture um posto de saúde para que seja utilizado como campanha no combate do Coronavírus. Dispomos de Postos de Saúde que podem ser utilizados para tal fim, como o Posto de Saúde do São Sebastião, o de Buenos Aires ou o de São Raimundo.

Requer que seja oficiado o Comandante do Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará, Sediado em Itapipoca, para que verifique a possibilidade de enviar dois policiais para atendimento permanente no Distrito de Nascente – Amontada – Ceará.

Requer que seja oficiado ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amontada – SAAE, Sr. Matheus de Oliveira Henrique para que realize a manutenção na encanação do SAAE de Lagoa Grande, pois o Posto de Saúde está sem água nesse período bastante crítico que estamos vivenciando.

Requer que seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Antônio Hélio Batista de Brito, para que disponibilize e divulgue o contato telefônico para que as pessoas suspeitas de portarem o vírus COVID-19 possam entrar em contato com a Secretaria de Saúde e buscar informações, bem como solicitar a presença dos profissionais de saúde para acompanhá-los, fazendo com que as pessoas possivelmente infectadas evitem sair de suas residências assim não propaguem o vírus.

Requer que seja oficiado ao Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias – DER solicitando que se faça a capinagem e a manutenção (tapa buracos) da CE-176 do trecho de Amontada (sede) até Moitas.

Requer que seja oficiado ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amontada – SAAE, Sr. Matheus de Oliveira Henrique, para que faça a readequação da rotina de trabalho dos profissionais do SAAE que fazem a aferição do consumo de água nas residências que usufruem do serviço de água.

Requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Antônio Hélio Batista de Brito, para que faça um melhoramento na estrutura de trabalho dos profissionais do setor de Endemias, aos que fazem o trabalho de desinfecção das ruas, com a aquisição de mais equipamentos para suprir a demanda de trabalhado dos mesmos, em meio a pandemia do COVID-19.

Requer que seja oficiada a seguinte: - Ilustríssima Senhora Delegada de Polícia Civil do município de Amontada - CE, Dra. Flávia Carolina Monteiro Fonseca, com endereço situado a Rua: Dona Maria Belo, 626 – Centro, CEP: 62.540-000.

Requer seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura para que seja feita a limpeza (capina) nos cemitérios de Garças, Aracatiara e Amontada (sede).

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura para que seja feita a reconstrução da Estrada que sai de Vila Nova a CE-176, no Distrito de Aracatiara.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura para que seja recuperada a Iluminação Pública da comunidade do Cipoal e do Mazagão.

Requer que seja enviada, em nome da Câmara Municipal mensagem de Pêsames pelo falecimento da D. Rita Carneiro de Sousa e pelo falecimento da D. Maria José Rodrigues Henrique em nome de Solange Henrique, Sílvia Cláudia Henrique, Cíntia Henrique e Emanoel Henrique.

Requer que envie mensagem de Reconhecimento e Congratulação ao Projeto ISA - Influências da Sociedade na Autoaceitação, pelos seus valorosos resultados e objetivos alcançados no município de Amontada.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura solicitando que seja executada a recuperação dos trechos de estrada e a recuperação da iluminação pública da localidade de Lagoa do Jardim e Melancia, em detrimento de alguns pontos que estão em situação extrema de dificuldade para tráfego de transportes e pessoas.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura solicitando que seja feito o roço na CE-176, na saída do distrito de Aracatiara.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura solicitando que seja feito o patrolamento das estradas do distrito de Aracatiara: estrada da Rodela, Cariris das águas iniciando na CE 085, Timbaúba, estrada do João Luís, estrada da Localidade de Canto Redondo, estrada de Pacovas até o Pirineus saindo onde vai para o Mosquito.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura solicitando que seja feito o patrolamento da estrada conhecida como TransAlmir que inicia no Maracajá e vai até a Lagoa Grande e também reforçar o Requerimento do Vereador José Nilson Soares.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura solicitando que seja recuperada a estrada do Salgadinho até o outro lado do Rio.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura solicitando que seja feita a Recuperação Asfáltica da rodovia que vai de Jurema até o distrito de Sabiaguaba.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Saúde solicitando que sejam implantadas barreiras sanitárias no distrito de Sabiaguaba.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura solicitando que seja feito o patrolamento de todas as estradas do Distrito começando de Sabiaguaba até Zé do Lago, extremando com Itapipoca.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura solicitando que seja feita a recuperação da Iluminação Pública do distrito de Sabiaguaba.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura solicitando que seja feita a reforma geral no Centro de Sabiaguaba.

Requer que , seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, Valdir Herbster, solicitando resposta do atendimento ou não a três projetos de sua autoria, que foram as Indicações nº 001/2020, nº 002/2020 e nº 004/2020, conforme abaixo: Indicação nº 001/2020, que “Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências; Indicação nº 002/2020, que “Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana – IPTU gerados no exercício de 2020 no Município de Amontada e dá outras providências”. Indicação nº 004/2020, que “Cria, em caráter de excepcionalidade, abono salarial, aos servidores e funcionários públicos do quadro geral da saúde, da assistência social e da autarquia de trânsito municipal de Amontada por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19.

Requer que solicitado licença sem remuneração, nos termos do art. 70, III do Regimento Interno, pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias para tratar de assunto de interesse particular.

Requer que seja realizada uma sessão extraordinária logo em seguida ao encerramento da 18ª sessão ordinária para votação do Requerimento Verbal nº 068/2020, de minha autoria que requer Licença sem remuneração para tratar de assuntos de interesse pessoal.

Requer que seja realizada uma sessão extraordinária, logo em seguida ao término desta Sessão Ordinária, para votação dos Projetos de Lei nº 004/2020, 005/2020, 006/2020 e 007/2020, que tramitam em regime de urgência urgentíssima nesta Casa Legislativa.

Requer que seja oficiado o Secretário de Infraestrutura, Sr. Paulo César de Sousa, para que faça a reposição da iluminação pública do Assentamento Córrego das Aroeiras.

Requer que seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), na pessoa do Sr. Robério Gomes, para que destine pelo menos um agente de trânsito para que fique no sinal do cruzamento das Avenidas Jaime Assis Henrique com Gal. Alípio, pelo menos no período da manhã que é o de maior movimento, pelo tempo necessário para que a população se adapte.