Requerimento Verbal nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que sejam oficiados o Ilustríssimo Sr. Promotor de Justiça do Município de Amontada, Dr. Francisco Lucídio de Queiroz, com endereço situado a rua Martins Teixeira, 1310, Torre, Amontada – CE. O Ilustríssima Sra. Procuradora de Justiça – Coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) Dra. Vânia Fontenele Pontes, com o endereço situado a avenida Antônio ales, 1740, Dionísio Torres, Fortaleza – CE. Solicitando seja aberto procedimento investigativo para apurar o Processo Licitatório realizado entre a empresa RIVALDO OLIVEIRA FERRER ME, CNPJ: 30.243.347/0001-60, com o endereço na rua Zeca Esmeraldo, 255, bairro Frei Damião, Juazeiro do Norte – CE, que pertence a um familiar do Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Valdir Herbster Filho e a Prefeitura Municipal de Amontada.
Indexação
Observação