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Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1 º de Janeiro de 2018 para todos Servidores Públicos do Município de Amontada, convalida o decreto municipal que instituiu o salário mínimo para o ano de 201 7, com efeitos "ex tunc", lançando seus efeitos sempre à data da realização inicial do ato e dá outras providências.

Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente Orçamento, para os fins que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Reajusta o Piso Salarial dos cargos de professores da Educação Básica do Município de Amontada, estende o percentual de 6,81 % (seis vírgula oitenta e um por cento) à remuneração básica de todos os demais professores e dá outras providências.

Concede Reajuste Salarial Geral Anual aos Servidores Municipais da Administração Direta e das Autorias SAAE, Amama e Amontadaprev dá outras Providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate as Endemias, o Incentivo financeiro e assistência financeira complementar adicionais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e da outras providencias.

Altera a redação do artigo 4 º, § 1 º, da Lei Nº 1010/2014, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, no que se refere a sua composição, e dá outras providencias.

Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Denominação do centro de Educação de jovens e Adultos no Município de Amontada, Ceará, e dá outras Providencias.

Dispõe Sobre a Criação do conselho Municipal de Turismo e dá Providencias.

Dispõe sobre a Denominação da rua que indica e dá outras Providencias.

Dispõe sobre a criação do Distrito de Varjota no Município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do bairro que indica e dá outras Providencias.

Concede titulo de cidadã Amontadense a Sra. Juliana Gonçalves de Lima e dá outras Providencias.

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e dá outras Providencias.

Dispõe sobre a criação do Distrito de Gostosa no Município de Amontada e dá outras providências.

Concede Titulo de Cidadã Amontadense e dá outras Provindecias.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais com necessidades especiais ou que tenham filho com necessidades especiais no Município de Amontada e dá outras providências.

Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que seja feito a Iluminação publica do Assentamento de Marreca I, neste município.

Requer que seja Oficiado ao IBGE, que adote as devidas providencias, no sentido de se fazer um estudo em relação as localidades que compõem o Povoado de Varjota, que serão as seguintes localidades: Mocambo, Araras, Malhadinha, Baixinhas, Pau Serrado Arengas I, Baixios, Barro Vermelho, Vila Urubu e Recanto, no que se refere a Criação do distrito do Povoado de Varjota, neste município.

Requer que seja realizada uma sessão extraordinária, após o termino desta sessão ordinária, seja dispensado os interstícios, regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 002/2018, que autoriza de Credito Especial, ao Vigente Orçamento, para fins que indica e dá outras providências.

Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, para que seja adotada as devidas, junto a Secretaria de Infraestrutura do município, no sentido de ser comprada 10 carradas de asfalto com recurso dos royalty para repara o trecho jurema a Sabiaguaba.

Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, para que seja tomadas as providências necessárias, no sentido de ser feita a recuperação do calçamento principal da praia de Moitas com os mesmos recursos dos royalty.

Requer que seja enviado Oficio ao Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, que venha a tomar as providências necessárias, no sentido de ser feita a restauração na iluminação pública no trecho da entrada do Carrasco até o posto do Ageu. E iluminação pública da pousada Vila Icaraízinho até a praia.

Requer que seja realizada dispensando os interstícios regimentais para apreciação dos Projetos e de Lei nº.s 004, que Reajusta o Piso Salarial dos Cargos de Professores de Educação Básica do município de Amontada, estende o percentual de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) á remuneração básica de todos os demais Professores e dá outras providências, 005 que concede reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da Administração direta e das autarquias SAAE, AMAMA e AMONTADA PREV e dá outra providências, e 006/2018, que autoriza o poder Executivo Municipal a repassar aos Profissionais agentes de Combate as Endemias, o incentivo financeiro e assistência financeira complementar adicionais e dá outras providências.

Requer que seja Oficiado ao IBGE, que adote as devidas providencias, no sentido de se fazer um estudo em relação as localidades que compõem o Povoado de Gostosa.

Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que seja feito o Abastecimento d'água para o Distrito de Lagoa Grade neste neste município.

Requer que oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que seja feito o Abastecimento d'água para a localidade de Cariri das Águas neste município.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, junto aos órgãos competentes, a solicitações da CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA NO DISTRITO DE ARACATIARA, sendo que a que atendida a demanda do distrito citado desabou.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Senhor Secretario de Infraestrutura Paulo Cezar de sousa, que venha a tomar as providências necessárias no sentido de ser feito um Paliativo na Ruas do Distrito de Aracatiara onde não calçamento, pois as ruas estão intransitáveis.

Requer que seja oficiada a Ilma. Representante do Ministério Publico para que sejam dados aplicada, pois esta lei alterou a lei resgistros públicos, precisamente em seu Art. 77 dizendo que o óbito pode ser feito no lugar do falecimento ou no lugar onde reside a pessoa que feleceu. O vereador solicita ainda que seja registrado neste oficio que houve uma negativa em Amontada por terem sido transferências para o hospital de referência, São Camilo, em Itapipoca, e lá faleceram.

Requer que seja oficiada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Valdir Herbster Filho, que venha a tomar as providências necessárias junto ao Secretario de Infraestrutura Paulo César de Sousa, no sentido de ser feito o Patrolamento der todos os campos de Futebol da região da Caatinga.

Requer que seja enviado oficio ao Senhor Secretario de Infraestrutura do município, Paulo Cesar de Sousa, onde vem respeitosamente requer que seja adotadas as providências necessárias, no sentido de ser construído o calçamento da localidade de Rodela no município de Amontada.

Requer que seja oficiado ao Exmo. senhor Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, junto aos órgãos competentes, para que seja feita a IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS SEGUINTES LOCALIDADES, CAPEBA, LAGOA CLARA, SITIO EMA, CÓRREGO DA EMA, MUTUCA E TUCUNS neste município.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Valdir Herbster Filho, que venha a tomar as providências necessárias no sentido de ser feito O CALÇAMENTO DA RUA MARIA RABELO PINHEIRO, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, neste município.

Requer que seja oficiado ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, no qual vem solicitar informações sobre o Porque que as Obras abaixo relacionadas encontram-se abandonadas pelo Poder Publico Municipal: - POSTO DE SAÚDE: 01. São Raimundo; 02. Varjota; 03. Aracatiara; 04. Jardim; 05. Patos Bela Vista; 06. Várzea da cal; 07. Bairro das Flores; 08. Caetano de Baixo; 09; Bairro das Flores Prédio do NASF. - ESCOLAS: 01. Barra de Moitas; 02. Mosquito; 03. Lagoa do Jardim; 04. Timbaúba; 05. Caetano de Cima; 07. Lagoa Grande; 08. Gostosa; 09. Várzea da Cal; - OUTROS: 01. Sala de Cinema; 02. Praça mais Infância; 03. Avenida Francisco de Castro; 04. Cozinha Comunitária do Bairro das Flores.

Requer que sejam oficiados os Srs. Prefeito Municipal e Secretario de Infraestrutura para que seja feita a ampliação, com a construção de duas salas de aula, da EEB Maria Barbosa Holanda na Localidade de Embiriba, Distrito de Sabiaguaba, neste município.

Requer que sejam oficiados os Srs. Prefeito Municipal e Secretario de Infraestrutura para que seja feita a construção de uma praça pública na Localidade de Córrego Grande, Distrito de Sabiaguaba, pois será de grande valia para o lazer e entretenimento desta comunidade.

Requer que seja oficiado ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, no qual vem solicitar informações sobre a obra que está sendo realizada na cidade de Amontada, bem como qual empresa que está realizando o serviço, qual o valor da obra, de onde vem varba e qual o prazo para sua conclusão, pois não existe nenhuma placa contendo essas informações.

Requer que sejam oficiados os Srs. Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura para que seja feita a reforma da Estrada da Localidade de Picada , Distrito de Icarai neste Município.

Requer que sejam oficiados os Srs. Prefeito Municipal e Secretario de Infraestrutura para que seja feita a reforma do Colégio da Localidade de Picada, Distrito de Icarai neste município.

Requer que sejam oficiados os Srs. Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura para que seja feita a Reforma da Estrada da Localidade de Campo Grande, Distrito de Sabiaguaba neste município.

Requer que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sr. José Artuílo de Freitas, em virtude de seu falecimento ocorrido dia 15 de maio, último terça-feira. Este edil não poderia deixar de externar seu profundo pesar com o passamento desse querido amigo.

Requer que seja oficiado ao senhor Secretario de Infraestrutura, a Viabilização de um Projeto de Calçamento para o Assentamento de Lagoa do Jardim, iniciando da CE 085, no trecho de acesso, abrangendo os principais acessos da comunidade.

Requer que seja oficiado ao Senhor Secretario de Infraestrutura, a viabilização de Um Projeto de Calçamento e de Uma Praça para a localidade de Tucuns.

Requer que seja enviado oficio Secretario de Infraestrutura Paulo César de Sousa, a viabilização de Um Projeto de Calçamento no Assentamento do Córrego das Aroeiras.

Requer que seja enviado oficio Secretario de Infraestrutura Paulo César de Sousa, a Viabilização de Um Projeto de Calçamento no Assentamento Barra das Moitas neste município.

Requer que seja Oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, que adote as devidas providencias, junto aos órgãos competentes, no sentido de ser demolida a antiga Creche Luzanira Henrique, e que no local seja construído o Centro de Abastecimento Comercial do município de Amontada.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Valdir Herbster Filho, que venha a tomar as providências necessárias no sentido de ser feito A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO DE CÓRREGO DAS AROEIRAS, neste município.