Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1 º de Janeiro de 2018 para todos Servidores Públicos do Município de Amontada, convalida o
decreto municipal que instituiu o salário mínimo para o ano de 201 7, com efeitos "ex tunc", lançando seus efeitos sempre à data da realização inicial do
ato e dá outras providências.
decreto municipal que instituiu o salário mínimo para o ano de 201 7, com efeitos "ex tunc", lançando seus efeitos sempre à data da realização inicial do
ato e dá outras providências.
Indexação
Observação