Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
29/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 4 º, § 1 º, da Lei Nº 1010/2014, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, no que se refere a sua composição, e dá outras providencias.
Indexação
Observação