Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Há 21 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
EM 15 2024 - Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 15 de 2024
Autor:Raul Cacau de Meneses
Modifica o caput do art. 73, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EM 14 2024 - Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 14 de 2024
Autor:Raul Cacau de Meneses
Modifica o inciso V do art. 46, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EM 13 2024 - Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Autor:Raul Cacau de Meneses
Modifica o § 2º do art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EM 12 2024 - Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 12 de 2024
Autor:Raul Cacau de Meneses
Onde consta as expressões “Distrito Turístico de Caetanos” ou “Distrito de Caetanos”, deve-se ler “Praia de Caetanos de Cima e Praia de Caetanos de Baixo”, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EM 11 2024 - Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 11 de 2024
Autor:Narcélio dos Anjos Almeida
Modifica o art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EMA 9 2024 - Emenda Aditiva
Emenda Aditiva nº 9 de 2024
Autor:Raul Cacau de Meneses
Insere o inciso XII ao art. 69, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EMA 8 2024 - Emenda Aditiva
Emenda Aditiva nº 8 de 2024
Autor:Raul Cacau de Meneses
Insere os incisos IV e V ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EMA 7 2024 - Emenda Aditiva
Emenda Aditiva nº 7 de 2024
Autor:Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Insere o inciso IV ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EMA 6 2024 - Emenda Aditiva
Emenda Aditiva nº 6 de 2024
Autor:Narcélio dos Anjos Almeida
Insere parágrafo único no art. 98 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EMA 5 2024 - Emenda Aditiva
Emenda Aditiva nº 5 de 2024
Autor:Narcélio dos Anjos Almeida
Insere parágrafo único no art. 88 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.
Proposição distribuída às comissões Não definida.