Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Modifica o caput do art. 73, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o inciso V do art. 46, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o § 2º do art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Onde consta as expressões “Distrito Turístico de Caetanos” ou “Distrito de Caetanos”, deve-se ler “Praia de Caetanos de Cima e Praia de Caetanos de Baixo”, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere o inciso XII ao art. 69, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere os incisos IV e V ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere o inciso IV ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere parágrafo único no art. 98 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.

Insere parágrafo único no art. 88 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.