Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Cultura Raimundo Nonato Cipriano, situado no Centro do Município de Amontada, revoga a Lei nº 690/2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição das faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas no Município de Amontada/CE, nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.285/2021, e dá outras providências.

Denomina de José Aldeni dos Santos, a Areninha localizada no Distrito de Nascente, no Município de Amontada-CE.

Dispõe sobre a denominação da Rua Cristino Rodrigues de Sousa, sede rural do Município de Amontada-CE.

Dispõe sobre a denominação da Rua João Batista Oliveira, situada na sede do Município de Amontada – CE.

Altera a faixa não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias que compõem a malha viária do Município de Amontada e assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019.

Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Alves de Lima, situada no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.

Institui aulas de zumba em praças e parques públicos no âmbito do Município de Amontada-CE e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Lailton Gurgel Barreto.