Logo Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Há 23 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
EMA 6 2024 - Emenda Aditiva
Emenda Aditiva nº 6 de 2024
Autor:Narcélio dos Anjos Almeida
Insere parágrafo único no art. 98 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.
 Proposição distribuída às comissões Não definida.
EMA 5 2024 - Emenda Aditiva
Emenda Aditiva nº 5 de 2024
Autor:Narcélio dos Anjos Almeida
Insere parágrafo único no art. 88 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.
 Proposição distribuída às comissões Não definida.
MO 1 2025 - Moção
Moção nº 1 de 2025
Autor:Maria Sirnara Saldanha Freitas
Moção de Apoio à Vereadora Dra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, da Câmara Municipal de Fortim, em razão de violência de gênero sofrida durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2025.
 Proposição distribuída às comissões Não definida.