SAPL - Câmara Municipal de Amontada

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 432, de 18 de setembro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 471, de 22 de abril de 2002

Altera o(a) Lei nº 374, de 07 de junho de 2000

Vigência entre 18 de Setembro de 2001 e 21 de Abril de 2002.
Dada por Lei nº 432, de 18 de setembro de 2001

TMS TMI TVL TVT TVR

Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam atualizados os salários dos servidores públicos municipais, em conformidade com o Art. 7°, Inciso IV da Constituição Federal de 1998, alterando o Anexo I da Lei Municipal N° 374, de 07 de junho de 2000, que passa a configurar de acordo com o Anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroagidos a 01 de abril de 2001 e revogadas às disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CEARÁ, aos 23 de abril de 2001.

FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
Prefeito Municipal

Anexo I

QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNILIPAL DE AMONTADA

GRUPO OCUPACIONAL	CATEGORIA DE FUNÇÃO	CARGO/CLASSE SALARIAL/NIVEL	CÓDIGO	QUANT	VENCIM	HORA SEM.
1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR	1.1. SAÚDE	Médico I	ANS-1	15	567,00	12
		Médico II	ANS-2	15	624,00	12
		Médico III	ANS-3	15	686,00	12
		Médico IV	ANS-4	15	755,00	12
		Médico V	ANS-5	15	831,00	12
		Odontólogo I	ANS-1	05	567,00	12
		Odontólogo II	ANS-2	05	624,00	12
		Odontólogo III	ANS-3	05	686,00	12
		Odontólogo IV	ANS-4	05	755,00	12
		Odontólogo V	ANS-5	05	831,00	12
		Enfermeiro I	ANS-1	10	567,00	40
		Enfermeiro II	ANS-2	10	624,00	40
		Enfermeiro III	ANS-3	10	686,00	40
		Enfermeiro IV	ANS-4	10	755,00	40
		Enfermeiro V	ANS-5	10	831,00	40
		Farmacêutico I	ANS-1	01	567,00	20
		Farmacêutico II	ANS-2	01	624,00	20
		Farmacêutico III	ANS-3	01	686,00	20
		Farmacêutico IV	ANS-4	01	755,00	20
		Farmacêutico V	ANS-5	01	831,00	20
		Farm. Bioquimico I	ANS-1	01	567,00	20
		Farm. Bioquimico II	ANS-2	01	624,00	20
		Farm. Bioquimico III	ANS-3	01	686,00	20
		Farm. Bioquimico IV	ANS-4	01	755,00	20
		Farm. Bioquimico V	ANS-5	01	831,00	20
		Nutricionista I	ANS-1	02	1.000,00	40
		Nutricionista II	ANS-2	02	1.050,00	40
		Nutricionista III	ANS-3	02	1.100,00	40
		Nutricionista IV	ANS-4	02	1.150,00	40
		Nutricionista V	ANS-5	02	1.200,00	40
		Assistente Social I	ANS-1	04	1.000,00	40
		Assistente Social II	ANS-2	04	1.050,00	40
		Assistente Social III	ANS-3	04	1.100,00	40
		Assistente Social IV	ANS-4	04	1.150,00	40
		Assistente Social V	ANS-5	04	1.200,00	40
	1.2. AGROPECUÁRIA	Veterinário I	ANS-1	01	830,00	40
		Veterinário II	ANS-2	01	880,00	40
		Veterinário III	ANS-3	01	930,00	40
		Veterinário IV	ANS-4	01	980,00	40
		Veterinário V	ANS-5	01	1.030,00	40
		Agrônomo I	ANS-1	01	830,00	40
		Agrônomo II	ANS-2	01	880,00	40
		Agrônomo III	ANS-3	01	930,00	40
		Agrônomo IV	ANS-4	01	980,00	40
		Agrônomo V	ANS-5	01	1.030,00	40
	1.3. ARTÍSTICA E CULTURA	Maestro I	ANS-1	01	830,00	40
		Maestro II	ANS-2	01	880,00	40
		Maestro III	ANS-3	01	930,00	40
		Maestro IV	ANS-4	01	980,00	40
		Maestro V	ANS-5	01	1.030,00	40
		Bibliotecário I	ANS-1	01	830,00	40
		Bibliotecário II	ANS-2	01	880,00	40
		Bibliotecário III	ANS-3	01	930,00	40
		Bibliotecário IV	ANS-4	01	980,00	40
		Bibliotecário V	ANS-5	01	1.030,00	40
2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO	2.1 ADMINISTRATIVA	Ag. Administrativo I	ANM-1	20	180,00	40
		Ag. Administrativo II	ANM-2	20	198,00	40
		Ag. Administrativo III	ANM-3	20	218,00	40
		Ag. Administrativo IV	ANM-4	20	240,00	40
		Ag. Administrativo V	ANM-5	20	264,00	40
	2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃO	Agente Fiscal I	ANM-1	15	180,00	40
		Agente Fiscal II	ANM-2	15	198,00	40
		Agente Fiscal III	ANM-3	15	218,00	40
		Agente Fiscal IV	ANM-4	15	240,00	40
		Agente Fiscal V	ANM-5	15	264,00	40
	2.3 CONTABILIDADE	Aux. Contabilidade I	ANM-1	06	180,00	40
		Aux. Contabilidade II	ANM-2	06	198,00	40
		Aux. Contabilidade III	ANM-3	06	218,00	40
		Aux. Contabilidade IV	ANM-4	06	240,00	40
		Aux. Contabilidade V	ANM-5	06	264,00	40
	2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEM	Aux. Enfermagem I	ANM-1	45	180,00	40
		Aux. Enfermagem II	ANM-2	45	198,00	40
		Aux. Enfermagem III	ANM-3	45	218,00	40
		Aux. Enfermagem IV	ANM-4	45	240,00	40
		Aux. Enfermagem V	ANM-5	45	264,00	40
	2.5 SAÚDE	Atendente de Saúde I	ANM-1	20	180,00	40
		Atendente de Saúde II	ANM-2	20	198,00	40
		Atendente de Saúde III	ANM-3	20	218,00	40
		Atendente de Saúde IV	ANM-4	20	240,00	40
		Atendente de Saúde V	ANM-5	20	264,00	40
3. ATIVIDADES AUXILIARES	3.1 VIGILÂNCIA	Vigia I	ATA-1	200	180,00	40
		Vigia II	ATA-2	200	198,00	40
		Vigia III	ATA-3	200	218,00	40
		Vigia IV	ATA-4	200	240,00	40
		Vigia V	ATA-5	200	264,00	40
	3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS, ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS	Aux. Serv. Adm. I	ATA-1	400	90,00	20
		Aux. Serv. Adm. III	ATA-2	400	99,00	20
		Aux. Serv. Adm. III	ATA-3	400	109,00	20
		Aux. Serv. Adm. IV	ATA-4	400	120,00	20
		Aux. Serv. Adm. V	ATA-5	400	132,00	20
	3.3. CULTURA	Aux. Biblioteca I	ATA-1	04	90,00	20
		Aux. Biblioteca II	ATA-2	04	99,00	20
		Aux. Biblioteca III	ATA-3	04	109,00	20
		Aux. Biblioteca IV	ATA-4	04	120,00	20
		Aux. Biblioteca V	ATA-5	04	132,00	20
	3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS	Motorista I	ATA-1	35	360,00	40
		Motorista II	ATA-2	35	396,00	40
		Motorista III	ATA-3	35	435,00	40
		Motorista IV	ATA-4	35	480,00	40
		Motorista V	ATA-5	35	528,00	40
		Tratorista I	ATA-1	05	360,00	40
		Tratorista II	ATA-2	05	396,00	40
		Tratorista III	ATA-3	05	435,00	40
		Tratorista IV	ATA-4	05	480,00	40
		Tratorista V	ATA-5	05	528,00	40
		Aux. Tratorista I	ATA-1	05	180,00	40
		Aux. Tratorista II	ATA-2	05	198,00	40
		Aux. Tratorista III	ATA-3	05	218,00	40
		Aux. Tratorista IV	ATA-4	05	240,00	40
		Aux. Tratorista V	ATA-5	05	264,00	40
		Patrolista I	ATA-1	05	360,00	40
		Patrolista II	ATA-2	05	396,00	40
		Patrolista III	ATA-3	05	435,00	40
		Patrolista IV	ATA-4	05	480,00	40
		Patrolista V	ATA-5	05	528,00	40
		Aux. Patrolista I	ATA-1	05	180,00	40
		Aux. Patrolista II	ATA-2	05	198,00	40
		Aux. Patrolista III	ATA-3	05	218,00	40
		Aux. Patrolista IV	ATA-4	05	240,00	40
		Aux. Patrolista V	ATA-5	05	264,00	40
		Mecânico I	ATA-1	04	360,00	40
		Mecânico II	ATA-2	04	396,00	40
		Mecânico III	ATA-3	04	435,00	40
		Mecânico IV	ATA-4	04	480,00	40
		Mecânico V	ATA-5	04	528,00	40
		Aux. Mecânico I	ATA-1	04	180,00	40
		Aux. Mecânico II	ATA-2	04	198,00	40
		Aux. Mecânico III	ATA-3	04	218,00	40
		Aux. Mecânico IV	ATA-4	04	240,00	40
		Aux. Mecânico V	ATA-5	04	264,00	40
	3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIA	Aux. Radiologia I	ATA-1	04	220,00	40
		Aux. Radiologia II	ATA-2	04	242,00	40
		Aux. Radiologia III	ATA-3	04	266,00	40
		Aux. Radiologia IV	ATA-4	04	293,00	40
		Aux. Radiologia V	ATA-5	04	322,00	40
	3.6 TÉCNICO LABORATORIAL	Téc. Laboratório І	ATA-1	03	396,00	40
		Téc. Laboratório ІI	ATA-2	03	436,00	40
		Téc. Laboratório ІII	ATA-3	03	480,00	40
		Téc. Laboratório ІV	ATA-4	03	528,00	40
		Téc. Laboratório V	ATA-5	03	581,00	40
		Aux. Laboratório I	ATA-1	01	180,00	40
		Aux. Laboratório II	ATA-2	01	198,00	40
		Aux. Laboratório III	ATA-3	01	218,00	40
		Aux. Laboratório IV	ATA-4	01	240,00	40
Aux. Laboratório V		ATA-5	01	264,00	40
4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS	4.1 MUSICA	Músico I	AOF-1	50	180,00	20
		Músico II	AOF-2	50	198,00	20
		Músico III	AOF-3	50	218,00	20
		Músico IV	AOF-4	50	240,00	20
		Músico V	AOF-5	50	264,00	20

Alteração feita pelo Artigo - Lei nº 432, de 18 de setembro de 2001.

GRUPO OCUPACIONAL	CATEGORIA DE FUNÇÃO	CARGO/CLASSE SALARIAL/NIVEL	CÓDIGO	QUANT	VENCIM	HORA SEM.
1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR	1.1. SAÚDE	Médico I	ANS-1	15	538,00	12
		Médico II	ANS-2	15	591,00	12
		Médico III	ANS-3	15	648,00	12
		Médico IV	ANS-4	15	711,00	12
		Médico V	ANS-5	15	781,00	12
		Odontólogo I	ANS-1	05	538,00	12
		Odontólogo II	ANS-2	05	591,00	12
		Odontólogo III	ANS-3	05	648,00	12
		Odontólogo IV	ANS-4	05	711,00	12
		Odontólogo V	ANS-5	05	781,00	12
		Enfermeiro I	ANS-1	10	538,00	40
		Enfermeiro II	ANS-2	10	591,00	40
		Enfermeiro III	ANS-3	10	648,00	40
		Enfermeiro IV	ANS-4	10	711,00	40
		Enfermeiro V	ANS-5	10	781,00	40
		Farmacêutico I	ANS-1	01	538,00	20
		Farmacêutico II	ANS-2	01	591,00	20
		Farmacêutico III	ANS-3	01	648,00	20
		Farmacêutico IV	ANS-4	01	711,00	20
		Farmacêutico V	ANS-5	01	781,00	20
		Farm. Bioquimico I	ANS-1	01	538,00	20
		Farm. Bioquimico II	ANS-2	01	591,00	20
		Farm. Bioquimico III	ANS-3	01	648,00	20
		Farm. Bioquimico IV	ANS-4	01	711,00	20
		Farm. Bioquimico V	ANS-5	01	781,00	20
	1.2. AGROPECUÁRIA	Veterinário I	ANS-1	01	538,00	20
		Veterinário II	ANS-2	01	591,00	20
		Veterinário III	ANS-3	01	648,00	20
		Veterinário IV	ANS-4	01	711,00	20
		Veterinário V	ANS-5	01	781,00	20
	1.3. ARTÍSTICA E CULTURA	Maestro I	ANS-1	01	367,00	40
		Maestro II	ANS-2	01	402,00	40
		Maestro III	ANS-3	01	440,00	40
		Maestro IV	ANS-4	01	483,00	40
		Maestro V	ANS-5	01	528,00	40
		Bibliotecário I	ANS-1	01	367,00	40
		Bibliotecário II	ANS-2	01	402,00	40
		Bibliotecário III	ANS-3	01	440,00	40
		Bibliotecário IV	ANS-4	01	483,00	40
		Bibliotecário V	ANS-5	01	528,00	40
2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO	2.1 ADMINISTRATIVA	Ag. Administrativo I	ANM-1	20	151,00	40
		Ag. Administrativo II	ANM-2	20	166,00	40
		Ag. Administrativo III	ANM-3	20	181,00	40
		Ag. Administrativo IV	ANM-4	20	196,00	40
		Ag. Administrativo V	ANM-5	20	211,00	40
	2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃO	Agente Fiscal I	ANM-1	15	151,00	40
		Agente Fiscal II	ANM-2	15	166,00	40
		Agente Fiscal III	ANM-3	15	181,00	40
		Agente Fiscal IV	ANM-4	15	196,00	40
		Agente Fiscal V	ANM-5	15	211,00	40
	2.3 CONTABILIDADE	Aux. Contabilidade I	ANM-1	06	151,00	40
		Aux. Contabilidade II	ANM-2	06	166,00	40
		Aux. Contabilidade III	ANM-3	06	181,00	40
		Aux. Contabilidade IV	ANM-4	06	196,00	40
		Aux. Contabilidade V	ANM-5	06	211,00	40
	2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEM	Aux. Enfermagem I	ANM-1	45	151,00	40
		Aux. Enfermagem II	ANM-2	45	166,00	40
		Aux. Enfermagem III	ANM-3	45	181,00	40
		Aux. Enfermagem IV	ANM-4	45	196,00	40
		Aux. Enfermagem V	ANM-5	45	211,00	40
	2.5 SAÚDE	Atendente de Saúde I	ANM-1	20	151,00	40
		Atendente de Saúde II	ANM-2	20	166,00	40
		Atendente de Saúde III	ANM-3	20	181,00	40
		Atendente de Saúde IV	ANM-4	20	196,00	40
		Atendente de Saúde V	ANM-5	20	211,00	40
3. ATIVIDADES AUXILIARES	3.1 VIGILÂNCIA	Vigia I	ATA-1	200	151,00	40
		Vigia II	ATA-2	200	166,00	40
		Vigia III	ATA-3	200	181,00	40
		Vigia IV	ATA-4	200	196,00	40
		Vigia V	ATA-5	200	211,00	40
	3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS, ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS	Aux. Serv. Adm. I	ATA-1	400	76,00	20
		Aux. Serv. Adm. III	ATA-2	400	83,00	20
		Aux. Serv. Adm. III	ATA-3	400	91,00	20
		Aux. Serv. Adm. IV	ATA-4	400	98,00	20
		Aux. Serv. Adm. V	ATA-5	400	106,00	20
	3.3. CULTURA	Aux. Biblioteca I	ATA-1	04	76,00	20
		Aux. Biblioteca II	ATA-2	04	83,00	20
		Aux. Biblioteca III	ATA-3	04	91,00	20
		Aux. Biblioteca IV	ATA-4	04	98,00	20
		Aux. Biblioteca V	ATA-5	04	106,00	20
	3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS	Motorista I	ATA-1	35	302,00	40
		Motorista II	ATA-2	35	317,00	40
		Motorista III	ATA-3	35	332,00	40
		Motorista IV	ATA-4	35	347,00	40
		Motorista V	ATA-5	35	362,00	40
		Tratorista I	ATA-1	05	302,00	40
		Tratorista II	ATA-2	05	317,00	40
		Tratorista III	ATA-3	05	332,00	40
		Tratorista IV	ATA-4	05	347,00	40
		Tratorista V	ATA-5	05	362,00	40
		Aux. Tratorista I	ATA-1	05	151,00	40
		Aux. Tratorista II	ATA-2	05	166,00	40
		Aux. Tratorista III	ATA-3	05	181,00	40
		Aux. Tratorista IV	ATA-4	05	196,00	40
		Aux. Tratorista V	ATA-5	05	211,00	40
		Patrolista I	ATA-1	05	302,00	40
		Patrolista II	ATA-2	05	317,00	40
		Patrolista III	ATA-3	05	332,00	40
		Patrolista IV	ATA-4	05	347,00	40
		Patrolista V	ATA-5	05	362,00	40
		Aux. Patrolista I	ATA-1	05	151,00	40
		Aux. Patrolista II	ATA-2	05	166,00	40
		Aux. Patrolista III	ATA-3	05	181,00	40
		Aux. Patrolista IV	ATA-4	05	196,00	40
		Aux. Patrolista V	ATA-5	05	211,00	40
		Mecânico I	ATA-1	04	302,00	40
		Mecânico II	ATA-2	04	317,00	40
		Mecânico III	ATA-3	04	332,00	40
		Mecânico IV	ATA-4	04	347,00	40
		Mecânico V	ATA-5	04	362,00	40
		Aux. Mecânico I	ATA-1	04	151,00	40
		Aux. Mecânico II	ATA-2	04	166,00	40
		Aux. Mecânico III	ATA-3	04	181,00	40
		Aux. Mecânico IV	ATA-4	04	196,00	40
		Aux. Mecânico V	ATA-5	04	211,00	40
	3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIA	Aux. Radiologia I	ATA-1	04	191,00	40
		Aux. Radiologia II	ATA-2	04	206,00	40
		Aux. Radiologia III	ATA-3	04	221,00	40
		Aux. Radiologia IV	ATA-4	04	236,00	40
		Aux. Radiologia V	ATA-5	04	251,00	40
	3.6 TÉCNICO LABORATORIAL	Téc. Laboratório І	ATA-1	03	367,00	40
		Téc. Laboratório ІI	ATA-2	03	402,00	40
		Téc. Laboratório ІII	ATA-3	03	440,00	40
		Téc. Laboratório ІV	ATA-4	03	483,00	40
		Téc. Laboratório V	ATA-5	03	528,00	40
		Aux. Laboratório I	ATA-1	01	151,00	40
		Aux. Laboratório II	ATA-2	01	166,00	40
		Aux. Laboratório III	ATA-3	01	181,00	40
		Aux. Laboratório IV	ATA-4	01	196,00	40
Aux. Laboratório V		ATA-5	01	211,00	40
4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS	4.1 MUSICA	Músico I	AOF-1	15	76,00	20
		Músico II	AOF-2	15	83,00	20
		Músico III	AOF-3	15	91,00	20
		Músico IV	AOF-4	15	98,00	20
		Músico V	AOF-5	15	106,00	20

Lei nº 407, de 23 de abril de 2001