1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana, Moab Ribeiro da Silva e Maria Sirnara Saldanha Freitas
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Médica Pajuçara - ABEMP e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Moab Ribeiro da Silva, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Jorge Ribeiro Siebra e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera a Lei nº 698, de 14 de maio de 2007, altera o anexo VI a que se refere a Lei nº 1.137, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Autores: Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves
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Acrescente-se o art. 1º-A ao projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera a Lei nº 1.329, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva
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