1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Amontada e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Raul Cacau suscitou questão de ordem quanto ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou esse Projeto, pois sua ausência deu-se em razão da mudança de horário da reunião da Comissão.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera o art. 4º da Lei nº 748/2008 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram o projeto os Vereadores Moab Ribeiro da Silva e Narcélio dos Anjos Almeida.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 77 de 2021
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Cria o Dia Municipal do Adolescente no Município de Amontada, na forma que indica.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Projeto foi discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, e Pedro de Sousa Viana.
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5 - Emenda Modificativa nº 22 de 2021
Autor: CSADHTDC - Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor
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Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 078/2021.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 78 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Determina a obrigatoriedade na publicidade de medicamentos disponíveis na farmácia básica.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto discutido por Raul Cacau de Meneses, Moab Ribeiro da Silva e Pedro de Sousa Viana.
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7 - Requerimento nº 502 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer que seja feita uma reorganização dos móveis do Plenário, sendo que os assentos, bancadas, tribuna, mesa de som e sistema de filmagem encontram-se em posições passíveis de melhores arranjos para maior mobilidade, conforto e visibilidade.
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Desaprovado
Obs.: Requerimento discutido por Raul Cacau de Meneses e José Ferreira de Sousa.
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8 - Requerimento nº 505 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Encaminha documentação complementar aos Projetos de Lei n° 053/2021, n° 056/2021 e n° 067/2021, ao mesmo tempo em que solicita seus desarquivamentos para retomada de sua tramitação.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Requerimento discutido por Raul Cacau de Meneses.
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9 - Requerimento nº 506 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer que seja oficiado ao Secretário de Educação, com cópia ao Prefeito, requerimento desta casa solicitando esclarecimentos quanto ao processo de contratação de 120 bolsistas para estágio, conforme divulgado nas redes do Prefeitura.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e José Ferreira de Sousa.
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10 - Requerimento nº 521 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer que seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito de Amontada, requerimento desta casa solicitando esclarecimento quanto as intervenções feitas por maquinário de responsabilidade da respectiva secretaria realizadas na faixa de domínio da CE 176, na localidade de Rodela, ao lado da Escola de Educação Básica Eudes dos Santos Melgaço.
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Desaprovado
Obs.: Requerimento discutido por Raul Cacau de Meneses, José Ferreira de Sousa e Pedro de Sousa Viana.
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11 - Requerimento nº 523 de 2021
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja feita a reforma da escola da localidade de Muquem, distrito de Poço Cumprido.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Maria Sirnara Saldanha Freitas e Antônio Sobrinho da Silva.
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12 - Requerimento nº 503 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer que seja encaminhado ao Deputado Estadual Gordim Araújo, requerimento desta casa solicitando apoio junto ao Governo do Estado na busca por recursos para a aquisição de ambulâncias para o interior e o litoral de nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 504 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer que seja encaminhado a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Amontada/CE, requerimento desta Casa solicitando audiência conjunta de nossas instituições com os vigilantes da Prefeitura, tendo como pauta esclarecimentos e busca por regularização de direitos dessa classe e outra com as Auxiliares que pleiteiam precatórios junto ao município.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 507 de 2021
Autor: José Ferreira de Sousa
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Requer ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja aproveitado o prédio da Escola de Educação Básica Francisco Xisto Henrique, localizada na comunidade de Santo Aleixo, para que seja instalada uma fábrica de confecção na referida comunidade.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 508 de 2021
Autor: José Ferreira de Sousa
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Requer ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam realizadas manutenções na barragem Assis Henrique.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 509 de 2021
Autor: José Ferreira de Sousa
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Requer ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o CALÇAMENTO, em pedra tosca, na localidade de Cabatã, distrito de Garças.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 510 de 2021
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o CALÇAMENTO, em pedra tosca, iniciando na localidade de Picada (distrito de Icaraí) até a localidade de Campo Grande, e de Campo Grande até a estrada asfaltada que dá acesso ao distrito de Sabiaguaba.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 511 de 2021
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita a construção de uma Praça no Distrito de Gostosa.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 512 de 2021
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Educação, para que seja realizado o CALÇAMENTO da entrada da escola municipal, na sede do distrito de Nascente.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 513 de 2021
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja realizado o CALÇAMENTO da Rua Dona Maria Barros, na sede do distrito de Nascente.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 514 de 2021
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, assim como do Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, o PIÇARRAMENTO, iniciando no fim do calçamento (proximidades da residência da Sra. Geina Jaime) findando em frente à residência do professor Roberto Sandro, distrito de Mosquito.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Requerimento nº 515 de 2021
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, o CALÇAMENTO da Rua Francisco Evangelista de Vasconcelos, bairro Torre, Sede de Amontada.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Requerimento nº 516 de 2021
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Requer ao Prefeito Municipal a designação de um enfermeiro (a) em cada PSF, na sede dos distritos, de forma permanente.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Requerimento nº 517 de 2021
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Requer ao Prefeito Municipal a REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA da Rua José Maria Queiroz, bairro Centro, sede de Amontada.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Requerimento nº 518 de 2021
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE na localidade de Rodela, distrito de Aracatiara.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Requerimento nº 519 de 2021
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, a TROCA DAS LÂMPADAS COMUNS de iluminação pública por lâmpadas do tipo LED, na localidade de Jurema.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Requerimento nº 520 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer que seja desenvolvida por esta Augusta Casa campanha nas redes sociais e rádio para incentivo à doação de sangue e medula, destacando-se a coleta a ser realizada em nossa cidade pelo HEMOCE no próximo dia 15 de outubro. É o caso da jornalista Marina Bezerra.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Requerimento nº 522 de 2021
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer que seja encaminhado ao Secretário de Ação Social, com cópia ao Prefeito de Amontada, requerimento desta casa solicitando que seja retomado o funcionamento da Praça Mais Infância, com as devidas precauções sanitárias.
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Aprovado por unanimidade
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