Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2025), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de Amontada, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Promove a Revisão Geral Constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal; altera as tabelas remuneratórias, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Insere o § 3º no art. 48 do Projeto de Lei nº 004/2025, para determinar que o cargo de Agente de Contratação/Pregoeiro seja exercido somente por servidores de carreira, devido a característica técnica da função. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Exclui o termo Agente de Contratação/Pregoeiro do texto do § 1º do art. 48. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o art. 78 do Projeto de Lei nº 004/2025, para mencionar todas as leis revogadas pela nova Estrutura Administrativa. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo I par modificar a denominação do cargo de “Advogado de Apoio Jurídico Municipal” para “Assessor Jurídico Especial. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II do Projeto de Lei nº 004/2025, para discriminar a remuneração de que trata o presente anexo, por Salário/Base em substituição ao termo Subsídio. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Governo do Estado do Ceará, destinado a construção e instalação de Escola de Ensino Médio no Município de Amontada, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.068, de 23 de março de 2015, e dá outras providências. (Bolsa-Formação) - - |
Aprovado por unanimidade |