1 - Veto nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 9/2024 – Autógrafo de Lei n° 54/2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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2 - Emenda Aditiva nº 3 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Insere o inciso XIII no art. 13 da Lei Complementar nº 003/2024, que trata das competências do COMTUR.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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3 - Emenda Aditiva nº 4 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Insere os incisos IV e V ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda Aditiva nº 5 de 2024
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Insere parágrafo único no art. 88 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda Aditiva nº 6 de 2024
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Insere parágrafo único no art. 98 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Emenda Aditiva nº 7 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Insere o inciso IV ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Emenda Aditiva nº 8 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Insere os incisos IV e V ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Emenda Aditiva nº 9 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Insere o inciso XII ao art. 69, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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9 - Emenda Modificativa nº 9 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Altera o art. 86 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, para tratar sobre o Fundo Municipal de Turismo.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Emenda Modificativa nº 10 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Altera o art. 90 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, para modificar a forma de cobrança da Taxa de Ocupação Turística.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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11 - Emenda Modificativa nº 11 de 2024
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Modifica o art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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12 - Emenda Modificativa nº 12 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Onde consta as expressões “Distrito Turístico de Caetanos” ou “Distrito de Caetanos”, deve-se ler “Praia de Caetanos de Cima e Praia de Caetanos de Baixo”, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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13 - Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Modifica o § 2º do art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Desaprovado
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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14 - Emenda Modificativa nº 14 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Modifica o inciso V do art. 46, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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15 - Emenda Modificativa nº 15 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Modifica o caput do art. 73, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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16 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Modifica o art. 98 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Desaprovado
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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17 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Modifica o art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.
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Desaprovado
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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18 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre o Código do Turismo do Município de Amontada, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva.
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19 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera a legislação municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 72 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Amontada/CE para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
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Aprovado
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