1 - Veto nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Veto parcial ao art. 2º do Autógrafo de Lei nº 11, de 26 de fevereiro de 2024.
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Vereador Pedro de Sousa Viana solicitou esclarecimentos quanto a matéria, momento em que o Vereador Raul fez a leitura da íntegra da Mensagem do Veto e os Vereadores Paulo Berg Melgaço e Narcélio dos Anjos Almeida fizeram os devidos esclarecimentos.
|
2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial na forma que indica, destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente orçamento do Município de Amontada, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
|
Denomina de Manoel Alves dos Santos, a Areninha situada no Distrito de Lagoa Grande, no Município de Amontada.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Antônio Arnóbio Vasconcelos.
|
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Moab Ribeiro da Silva
|
Dispõe sobre a denominação de Rua Rômulo Jardel Carneiro Campos, na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
|
Institui a Sala Lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Mesa Diretora
|
Altera a Lei nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada e a Lei nº 1507, de 12 de julho de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Amontada, para conceder a Revisão Geral dos Servidores Efetivos e Comissionados e dá outras providências
|
Aprovado por unanimidade
|
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Mesa Diretora
|
Altera a Lei nº 1498/2023, de 26 de junho de 2023, que trata da Gratificação de Função aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024
Autor: Moab Ribeiro da Silva
|
Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel de Holanda Bocadio, na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba.
|
Aprovado por unanimidade
|
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2024
Autor: Mesa Diretora
|
Altera a Lei Municipal nº 1124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da presente Lei.
|
Aprovado por unanimidade
|
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Paulo Berg Melgaço
|
Dispõe sobre a denominação de Rua Miguel Macário de Sousa, no distrito de Icaraí.
|
Retirada de Pauta
Obs.: A pedido do autor.
|
13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora
|
Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada, para modificar as Comissões Permanentes.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida e Raul Cacau de Meneses.
|
14 - Moção nº 1 de 2024
Autor: Paulo Berg Melgaço
|
Moção de Aplausos a todos que compõem a Delegacia Civil de Amontada e Miraíma, em especial ao Delegado João Batista de Lima Júnior, como reconhecimento pelo exemplo de dedicação, afinco e cumprimento do dever e merece toda consideração e apreço.
|
Aprovado por unanimidade
|
15 - Requerimento nº 12 de 2024
Autor: Moab Ribeiro da Silva
|
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, esclarecimento sobre a falta do transporte escolar que faz a rota da localidade de Imbiriba, e por qual motivo não está pegando os alunos.
|
Aprovado por unanimidade
|
16 - Requerimento nº 16 de 2024
Autores: Francisco Gonçalves Neto, Raul Cacau de Meneses
|
Requer a realização de Sessão Ordinária Itinerante na sede do distrito de Icaraí, durante o mês de abril do presente ano, com data e local a ser definido pelo Presidente da Câmara.
|
Retirada de Pauta
Obs.: A pedido dos Vereadores Francisco Gonçalves Neto e Raul Cacau de Meneses.
|
17 - Indicação nº 204 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do abastecimento de água da localidade de Pau Serrado.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: Discutido por José Ferreira de Sousa.
|
18 - Indicação nº 209 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizada a expansão do sistema de abastecimento de água na localidade de Córrego do Augusto, situada no distrito de Garças, a fim de beneficiar as famílias que residem nas proximidades da Escola Lídia Carneiro de Barros.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: Discutido por José Ferreira de Sousa.
|
19 - Indicação nº 225 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça pública no Assentamento Canaã/Melancia, precisamente no entorno da Igreja Católica, no distrito de Garças.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: Discutido por José Ferreira de Sousa.
|
20 - Indicação nº 226 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, diligências para a conclusão da construção da creche modelo, localizada ao lado da praça Mais Infância, situada no bairro São Sebastião, na Sede de Amontada.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: Discutido por José Ferreira de Sousa.
|
21 - Indicação nº 245 de 2024
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a realização da reforma da estrada que percorre os Povoados Melancias, Morada Nova, Puçá e Palmeiras, no distrito de Mosquito, com a adição de material de piçarra.
|
Aprovado
|
22 - Indicação nº 248 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro São Sebastião, sede de Amontada, em frente ao comércio do Sr. Valdir Teixeira.
|
Aprovado
|
23 - Indicação nº 249 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro São Raimundo, sede de Amontada, na confluência das ruas Sebastião Alves e Noé Praciano Sampaio, em frente à residência do Sr. Nivaldo “Paraguai”.
|
Aprovado
|
24 - Indicação nº 250 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro Flores, sede de Amontada, ao lado da Escola de Educação Básica Raimundo Uro de Meneses.
|
Aprovado
|
25 - Indicação nº 251 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro Torre, sede de Amontada, ao lado do Fórum de Amontada-CE.
|
Aprovado
|
26 - Indicação nº 252 de 2024
Autor: Moab Ribeiro da Silva
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação de uma Casa de Apoio para pacientes do interior que necessitam aguardar o transporte do município para receber atendimento em hospitais de outras regiões.
|
Aprovado
|
27 - Indicação nº 253 de 2024
Autor: Moab Ribeiro da Silva
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua Francisco Oliveira da Conceição (Tunta), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba, reiterando a Indicação nº 353/2023, aprovado em 30/06/2023.
|
Aprovado
|
28 - Indicação nº 254 de 2024
Autor: Paulo Berg Melgaço
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, a ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade de Bom Lugar, saindo de Córrego das Moças e Maracaja.
|
Aprovado
|
29 - Indicação nº 255 de 2024
Autor: Francisco Vagner Moura
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública do cemitério da localidade de Timbaúba, Distrito de Aracatiara.
|
Aprovado
|
30 - Indicação nº 256 de 2024
Autor: Moab Ribeiro da Silva
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que seja revista a rota que faz o transporte escolar da localidade de Imbiriba ao distrito de Sabiaguaba.
|
Aprovado
|
31 - Indicação nº 257 de 2024
Autor: Moab Ribeiro da Silva
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública das localidades Imbiriba e Córrego do Zé, Distrito de Sabiaguaba.
|
Aprovado
|
32 - Indicação nº 258 de 2024
Autor: Valdenir Marques Chaves
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Juventude e Esporte e ao Secretário de Educação, que seja criado o Projeto Karatê Esporte e Educação, na localidade de Praia de Moitas.
|
Aprovado
|
33 - Indicação nº 259 de 2024
Autor: Valdenir Marques Chaves
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a complementação da estrada da rua Silvestre Pereira, que tem início em frente à casa do Sr. Evandro Marques e finaliza no terreno do Sr. Bernardo Pereira.
|
Aprovado
|
34 - Indicação nº 260 de 2024
Autor: Valdenir Marques Chaves
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção da estrada que interliga a rua Silvestre Pereira à rua de acesso à Praia da Ponta.
|
Aprovado
|
35 - Indicação nº 261 de 2024
Autor: Valdenir Marques Chaves
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de iluminação pública do lado direito no trecho que liga o distrito de Icaraí, findando na entrada do distrito da Praia de Moitas.
|
Aprovado
|
36 - Indicação nº 262 de 2024
Autor: Valdenir Marques Chaves
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de 2 quebra-molas na rua José Francisco, distrito de Icaraí, Amontada-CE.
|
Aprovado
|
37 - Indicação nº 263 de 2024
Autor: Valdenir Marques Chaves
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico e Cultura, a instalação de placas de indicações no distrito de Moitas e Icaraí.
|
Aprovado
|
38 - Indicação nº 264 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a imediata regularização na rede elétrica da escola de Lagoa Grande.
|
Aprovado
|
39 - Indicação nº 265 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública das ruas Sebastião Lima Barbosa e Raimundo Tomé Rodrigues, iniciando-se na rua Martins Teixeira (bairro Torre), findando na rua Noé Praciano (bairro São Raimundo).
|
Aprovado
|
40 - Indicação nº 266 de 2024
Autor: Paulo Berg Melgaço
|
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a realização do alargamento da Rua Martins Teixeira, no Distrito de Gostosa.
|
Aprovado
|
