1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de Amontada, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Francisco Gonçalves Neto
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Altera a Lei nº 586/2004, de 20 de setembro de 2004, que dispõe sobre a denominação da rua Antônio Carneiro Sobrinho.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Francisco Gonçalves Neto
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Dispõe sobre a denominação de Travessa Francisco de Assis do Amaral, no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no bairro Buenos Aires, no Município de Amontada/CE.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Altera o art. 8º da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Cria a Escola do Legislativo de Amontada, no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Marcos Aienam Garnier Soares, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 11 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, esclarecimento quanto à participação de empresas contratadas pela prefeitura para a realização da festa de seu aniversário, atividade particular, realizada no dia 17/02 do presente ano.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, o encaminhamento de informações a esta Casa Legislativa sobre o processo de seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 12 de 2024
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, esclarecimento sobre a falta do transporte escolar que faz a rota da localidade de Imbiriba, e por qual motivo não está pegando os alunos.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Requer ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Samuel Elânio de Oliveira Júnior; ao Assessor de Apoio à Gestão Superior, Tenente-Coronel Cristiano Lins e ao Dr. Júlio César Nogueira Torres, Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), para que viabilizem a disponibilização do serviço da emissão da Carteira de Identidade (CIN) pelo Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Amontada/CE.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 43 de 2024
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da avenida principal da sede do distrito de Garças.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da localidade de Cabatã, situada no Distrito de Garças.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 52 de 2024
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da localidade de Almas, situada no Distrito de Garças.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 55 de 2024
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que seja designado ou contratado um Dentista para atendimento no Posto de Saúde do distrito de Garças, que desde o ano de 2013 não conta com esse serviço de atendimento.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 200 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que seja feita a ampliação da Escola do Assentamento Aroeiras, adicionando mais duas salas de aula, uma cantina e um refeitório.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 201 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que seja feita a construção de uma creche no Assentamento Canaã/Melancia, distrito de Garças.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 203 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do abastecimento de água das localidades de Surrão, Órfão e Pica-Pau.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 205 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do abastecimento de água da localidade de Barrenta.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 208 de 2024
Autor: José Ferreira de Sousa
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o abastecimento de água das localidades de Canaã, Melancias e Palmeiras, nos distritos de Garças e Mosquito.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 216 de 2024
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o abastecimento de água da localidade de Cariri dos Cajueiros Gêmeos, distrito de Lagoa Grande, Amontada-CE.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 217 de 2024
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a perfuração de um poço profundo para fins de abastecimento d'água na localidade de Caiçara, Distrito de Aracatiara.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 218 de 2024
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada na localidade de Arengas, distrito de Lagoa Grande, que se inicia na residência do Jacinto Berto, passando pelos Baixios e findando no Pau Serrado.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 219 de 2024
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada na localidade de Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande, juntamente com os ramais que interligam a localidade de Mundo Novo.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 220 de 2024
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento em pedra tosca da rua Joaquim Tomé Rodrigues e as ruas perpendiculares a ela.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 221 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, iniciativas para a restauração da iluminação pública da BR 402, iniciando no Assentamento da Enxada, findando na confluência da BR 402 e CE 176, estrada que se destina ao Município de Miraíma.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 222 de 2024
Autor: Francisco Gonçalves Neto
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação de 5 (cinco) manilhas na estrada do sangradouro, do açude Buriti, na localidade de Buriti, Amontada-CE.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 223 de 2024
Autor: Francisco Gonçalves Neto
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Sugere ao Deputado Estadual, Sr. Romeu Aldigueri, a destinação dos serviços do “Caminhão do Cidadão” para a sede do Distrito de Icaraí, por um período de 5 (cinco) dias.
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Matéria lida
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