Retirada de Pauta (21ª Sessão Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirada de Pauta | Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2023 |
Em virtude da aprovação da Emenda Substitutiva nº 003/2023.
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Paulo Berg Melgaço |